norma nº 447/2014

~~ GOVERNO MUNICIPAL
~,,~URUANA
,.n "DE MINAS
~ ""'" ADMINISTRAÇI\D 2013-2016
A F(JI(.Ça do- pQf/(J' ~ AçiiQ￾PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS
LEI MUNICIPAL N.o 447, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
Declara de utilidade pública municipal, Associações do
Município de Uruana de Minas - MG.
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas - MG, faz saber que a
Câmara Municipal de Uruana de Minas - MG, aprovou, e ela sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública, no. âmbito do.
Município de Uruana de Minas-MG, as Associações com ·sede neste
municipio e foro na Comarca de Arinos-MG, sem fins lucrativos, com todos
os direitos eprerrogativas constantes em lei, que seguem:
I - Associação do Grupo de Mulheres do Carlos Lamarca,
CNPJ/MF 15.648.818/0001-92;
11- Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.A Oziel
Alves I e 11,CNPJ/MF 09.484.06110001-46;
111- AssQciação dos Pequenos Produtores urais da Região do
Canguçú, CNPJ/MF 02.364.155/0001-32; e
IV - Associação dos Produtores de Leite e Derivados Sinvaldo da
Conceição Ferreira, CNPJ/MF 11.508.828/0001-71.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas - MG:::.,~2~5~d~e~w.LLI...14. ut.....:d~e~20
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