norma nº 448/2014

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS
LEI MUNICIPAL N.o 448, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
Declara de utilidade pública municipal, a Associação
dos Moradores do Distrito do Cercado.
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas - MG, faz saber que a
Câmara Municipal de Uruana de Minas - MG, aprovou, e ela sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1
0
- Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do
Município de Uruana de Minas-MG, a Associação dos Moradores do Distrito
do Cercado, CNPJ/MF 03.742.933/0001-53, com sede neste município e
foro na Comarca de Arioos-MG, sem fins lucrativos, com todos os direitos e
prerrogativas constantes em lei.
Art. 2
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas - MG, 25~d~..w.f-l-"""""'~
prefeitura@uruanademinas.mg.gov.br www.uruanademinas.mg.gov.br