norma nº 449/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS
LEI MUNICIPAL N.o 449, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO
LEGAL DA LEI MUNICIPAL N.o 390/2012 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, especialmente aquele posta no artigo 76, inciso 111, "faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, sanciona a.
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica revogado o Art. 4° da Lei Municipal n.? 390, de 13 de
junho de 2012.
Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando - se todas as disposições em contrário.
Uruana de Minas - MG, 09 de Setembro de 2014.
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