norma nº 464/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS
LEI MUNICIPAL N.o464, DE 26 DE MAIO DE 2015.
Altera a lei Municipal n.? 278, de 01 de junho
de 2009, aumentando o número de vagas de
Especialistas de Educação Básica (Supervisor
de Ensino e Orientador Pedagógico).
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas - MG, faz saber que a
Câmara Municipal de Uruana de Minas, por seus representantes
aprovaram, e, Ela, Prefeita Municipal, com fundamento no art. 50, I, c/c
o art. 76, 111,ambos da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
Lei:
.
Art. 1°. Ficam aumentadas as vaqas do .Cargo Público de
Provimento Efetivo de Especialista de Educação Básica/Supervisar de
Ensino, passando de 3 (três) vagas para 5 (cinco) vagas e de
Especialista de Educação Básiba/Oélehtador Pedagógico, passando de
2 (duas') vagas para 4 (quatro) vagas, respectivamente.
'-
ANEXO 11I .
~ QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIM'ENTO EI3ETIVO
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CONSOLIDADO
Denominação Qtde. Vencimento Carga hor. Escolaridade/Habili
do Cargo Inicial semanal tação exigida
Especialista 05 R$1.937,00 20h Ensino Superior
de Educação específico + registro
Básica/Supervi no MEC
sor de Ensino .
Especialista 04 R$ 1.937,00 20h Ensino Superior
de Educação específico + registro
.' Básica/Orienta no MEC
dor
Pedagógico r -
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS
Art. 3°. Esta Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
Uruana de Minas, 26 de Maio de 2015.
IPA
ADMINISTRAÇAO 2013:..2016
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