norma nº 16/2020

Câmara Municipal ,de Uruana de Minas
Avenida Brasília, 300, B/Cruzeiro - Uruana de Minas-MG - Cep: 38 630-000
Telefone(s): (38) 3678-9298/99949-9974/99902-3815
CNPJ: 02.303.129/0001-02
www.camarauruana.mg.gov.brcamara@camarauruana.mg.gov.br
PORTARIA N° 16, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS EM RAZÃO DA
PANDEMIA PROVOCADA PELA DISSEMINAÇÃO
DE CORONA VfRUS.
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CONSIDERANGO que o Ministério da Saúde ~rescreveu
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Art. 1°. Fica suspenso o funcionamento da Câmara Municipal
de Uruana de Minas-MG nos dias 19/03/2020 (dezenove de março de dois mil e
vinte) e 20/03/2020 (vinte de março de dois mil e vinte).
§ 1°. Diante da grave crise de saúde pública experimentada
pelo país e pelo mundo, a suspensão determinada no caput deste artigo poderá
"Ninguém comete erro maior do que não fazer nada porque só pode fazer um pouco."
Ec!munc! Burke
ruana de Minas
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ser prorrogada, conforme os critérios de conveniência e oportunidade a serem
verificados pelo Presidente da Câmara.
§ 2°. Durante o período de suspensão determinado no caput,
a Câmara Municipal de Uruana de Minas apenas retornará aos trabalhos para
atender convocação extraordinária, que tenha por escopo a deliberação acerca
de projetos que versem exclusivamente sobre saúde pública.
Registre-se. Pul3lique-se. eumpra-se.
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Ga-Bin~tê do Presidente dã C.âmara-Mulílicipal de Uruana de
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Minas, Estado de Minás Gerais, aos dezoito.dias Elo mê de março de dois mil e
vinte.
"Ninguém comete erro maior do que não fazer nada porque só pode fazer um pouco."
Edmund Burke