norma nº 17/2020

Câmara Municipal~~deUruana de Minas
Avenida Brasília, 300, B. Cruzeiro - Uruana de Minas-MG - Cep: 38630-000
Telefone(s): (38) 3678-9298/99949-9974/99902-3815
CNPJ: 02.303.129/0001-02
www.camarauruana.mg.gov.brcamara@camarauruana.mg.gov.br
PORTARIA N° 17, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS EM RAZÃO DA
PANDEMIA PROVOCADA PELA DISSEMINAÇÃO
DE CORONA VíRUS.
o PRESIDENTE DA C~MARA MUNICIPAL DE URUANA
DE MINAS/MG, no uso dásJãs tril:)Y,Tçõ-ele-s-gais!..LesJJ~ciàlrnenteas que lhe são
// í-- _- ....
conferi das nos termos do artigo/275 da Re-soluQão-n° 03 , de 18 de maio de
-- - ""-
2005:
chamada de
com
todo o Brasil e no exterior, sejam nas empresas privadas, esp0r:te e ser:\liços
,bli .;::: , ' .
pu ICOS; ? I I e,
r=. '1~2\g~
1J.DE MINAS" 2'\
Art. 1°. Fica suspenso o funcionamento da Câmara Municipal
de Uruana de Minas-MG nos dias 23/03/2020 (vinte e tres de março de dois mil
e vinte) a 29/03/2020 (vinte e nove de março de dois mil e vinte).
§ 1°. Diante da grave crise de saúde pública experimentada
pelo país e pelo mundo, a suspensão determinada no caput deste artigo poderá
"Ninguém comete erro maior do que não fazer nada porque só pode fazer um pouco."
Edmund Burke
Cân1ara Municipal.de ~ruana de Minas
Avenida Brasília, 300, B. Cruzeiro - Uruana de Minas-MG - Cep: 38630-000
Telefone(s): (38) 3678-9298 / 99949-9974 /99902-3815
CNPJ: 02.303.129/0001-02
www.camarauruana.mg.gov.brcamara@camarauruana.mg.gov.br
ser prorrogada, conforme os critérios de conveniência e oportunidade a serem
verificados pelo Presidente da Câmara.
§ 2°. Durante o período de suspensão determinado no caput,
a Câmara Municipal de Uruana de Minas apenas retornará aos trabalhos para
atender convocação extraordinária, que tenha por escopo a deliberação acerca
de projetos que versem exclusivamente sobre saúde pública.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se,
~ -
1....-_---
•
l -
"Ninguém comete erro maior do que não fazer nada porque só pode fazer um pouco."
Edmuna Burke