norma nº 20/2020

ra Municipal de Uruana de Minas
enida:Brasília, 300, B: Cruzeiro - Uruana de Minas-MG - Cep: 38 630-000
Telefone(s): (38) 3678-9298 / 99949-9974 | 99902-3815
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PORTARIA Nº020, DE 29 DE ABRIL DE 2020.
ncia
| Publicado no Ot CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE
avisos ss vem DE LICITAÇÃO PARA PREGÃO DA
| em 84 + OL CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE
a MINAS/MG, E DA OUTRAS
io Executiva PROVIDÊNCIAS.
Secr
s
câmara M. Uruana de Minas
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE URUANA DE MINAS, ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas àt o
67 e 275 do Regimento rá
nas Lei nº 8.666/93 e nº 10.520/02, —
s legais, especialmente as que lhe são conferidas nos artigos
“como o previsto na Lei Orgânica do Município e, ainda
RESOLVE:
Art. 1º Constituir a Comissão Permanente de Licitação para Pregão da Câmara
Municipal de Uruana de Minas/MG, com mandato de 01 (um) ano, sendo integrada pela
servidora Lêda Lourenço Braga, que exercerá a função de pregoeira, pelo servidor Silvio Alves
Da Macena e pela servidora em cargo de comissão Eliene Mendes Viana que formarão a equipe
de apoio.
Art. Revogam- disposições em contrário.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas, Estado de Minas
Gerais, aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte (29/04/2020).
a EA
NEEMIAS PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas - MG
“Ninguém comét erro maior. “do que não fazer nada porque só pode j fazer um pouco.”
Edmund Burke
RESOLUÇÃO Nº 077/2020
Publicade no Quadro de
avisos , de Saguão da Câmara.
iG! 0Er: PAS)
Revisa a remuneração dos servidores do
Poder Legislativo do Município de Uruana de
“Leda Lourenço Braga |
Secretária Executiva
camara M. Uruana de Minas
Minas e dá outras providências.
atribuições que lhe são
Ar. 1º. Fica | revisada em 4% (quatro por cento) a remuneração
dos servidores do Poder Legislativo de Uruana de Minas-MG, em conformidade
com o disposto no inciso X, da-Constituição da ieplniia Federativa
doBrasil. ces à
81º. Após a-aplicação do percentual previsto no caput deste
artigo, a remuneração dos servidores: que permanecer 1 inferior ao salário mínimo
arm. 7”, inciso: |V, da Constituição da
1º dé abril de 2020.
Art. 3º. Revot sições-em contrário.
Uruana de Minas-MG, 143 de maio de 2020.
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Veda ca Neemias Pereira da Silva
4! de Uruana de Minas
Férman es da Si
Cprtetê Municipal de Uruana a de Minas