| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 1999 |
| Date | 1999-09-08 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO AOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1 1 LEI N.º083, DE 08 DE SETEMBRO DE 1.999. DÁ DENOMINAÇÃO AOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º - A sede do Município de Uruana de Minas passa a ser composta dos bairros com as delimitações seguintes: I - BAIRRO CENTRO - Inicia-se na primeira residência da Rua Minervino Costa, segue-se até o seu final; daí, segue-se pela Avenida Brasília até a Rua Eli Pinto de Carvalho; convertese à esquerda, nesta, até a Rua Sebastião Alves Pinheiro; converte-se à esquerda, nesta, até a Rua Garapuava; converte-se à esquerda, nesta, até a Rua Minervino Costa, ponto do início do Bairro. II - BAIRRO SÃO SEBASTIÃO - Inicia-se na primeira residência da Rua Garapuava, seguindo-se nesta até a Rua Eloi Ferreira de Morais; converte-se à direita, nesta, até a Rua Osvaldo Alves Ferreira; converte-se à esquerda, nesta, até a Avenida Arinos; converte-se à esquerda, nesta, até a Avenida Brasília; converte-se à esquerda, nesta, até a Rua Minervino Costa; seguese por esta até o seu início, converte-se à esquerda, e segue-se a margem esquerda do Córrego Sussuarana, até a Rua Garapuava, ponto de início do Bairro. III - BAIRRO CRUZEIRO - Inicia-se no cruzamento da Avenida Arinos com Rua Osvaldo Alves Ferreira; segue-se por esta até a Rua Eli Pinto de Carvalho; converte-se à esquerda, nesta, até a Rua Tomé Alves da Rocha; converte-se à direita, nesta, até a Rua Bonfinópolis; segue-se por esta até o complexo esportivo; converte-se à direita, deste e segue até a Avenida Brasília; converte-se à esquerda, nesta, e segue até o cruzamento com a Avenida Arinos; converte-se à esquerda, nesta, até a Rua Osvaldo Alves Ferreira, ponto de início do Bairro. 2 2 IV - BAIRRO ELDORADO - Inicia-se no cruzamento da Rua Pedro Valadares com Rua Sebastião Alves Pinheiro; segue-se por esta até a Rua Eli Pinto Carvalho; converte-se à esquerda, nesta, até a Rua Jacinto Aguiar; converte-se à esquerda, nesta, até a Avenida Arinos; converte-se à esquerda, nesta, até a Avenida Belo Horizonte; converte-se à direita, nesta, até a Rua Antonio Cordeiro Valadares; converte-se à esquerda, nesta, até a Rua Antonio Alves de Almeida; converte-se à direita, nesta, até a Rua Pedro Valadares; converte-se à esquerda, nesta, até a Rua Sebastião Alves Pinheiro, ponto de início do Bairro. V - BAIRRO URUANINHA - Inicia-se no cruzamento da Rua Eli Pinto Carvalho com Avenida Brasília; segue-se por esta até a Rua Urucuia; converte-se à esquerda, nesta, até a Rua Buritis; converte-se à direita, nesta, até a Rua Jacinto Aguiar; converte-se à esquerda, nesta, até a Rua Eli Pinto Carvalho; converte-se à esquerda, nesta, até a Avenida Brasília, ponto de início do Bairro. § 1º - Cada Bairro terá seu limite territorial sempre pela esquerda das vias citadas nos incisos I, II, III, IV e V deste artigo. § 2º - Excetuam-se da regra disposta no § 1º, os Bairros cujas limitações não são com outros Bairros, inserindo-se nestes o lado direito da rua limítrofe. § 3º - As denominações preconizadas neste artigo originam-se da vontade popular, expressa na pesquisa feita junto aos moradores dos bairros. § 4º - Excetua-se do previsto no parágrafo anterior, o Bairro Centro, onde não foi feito pesquisa. Art. 2º - É concedido um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a adequação dos endereços comerciais e residenciais. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Uruana de Minas-MG, 08 de setembro de 1.999. SEBASTIÃO CAETANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal