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norma nº 83/1999

Tipo Lei
Número / Ano 83 / 1999
Date 1999-09-08
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO AOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N.º083, DE 08 DE SETEMBRO DE 1.999.
DÁ DENOMINAÇÃO AOS BAIRROS DA SEDE 
DO MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Uruana de Minas, 
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição 
que lhe confere o artigo 76, III, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele, em seu 
nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - A sede do Município de Uruana de Minas passa 
a ser composta dos bairros com as delimitações seguintes:
I - BAIRRO CENTRO - Inicia-se na primeira residência 
da Rua Minervino Costa, segue-se até o seu final; daí, segue-se 
pela Avenida Brasília até a Rua Eli Pinto de Carvalho; converte￾se à esquerda, nesta, até a Rua Sebastião Alves Pinheiro; 
converte-se à esquerda, nesta, até a Rua Garapuava; converte-se 
à esquerda, nesta, até a Rua Minervino Costa, ponto do início do 
Bairro.
II - BAIRRO SÃO SEBASTIÃO - Inicia-se na primeira 
residência da Rua Garapuava, seguindo-se nesta até a Rua Eloi 
Ferreira de Morais; converte-se à direita, nesta, até a Rua Osvaldo 
Alves Ferreira; converte-se à esquerda, nesta, até a Avenida 
Arinos; converte-se à esquerda, nesta, até a Avenida Brasília; 
converte-se à esquerda, nesta, até a Rua Minervino Costa; segue￾se por esta até o seu início, converte-se à esquerda, e segue-se a 
margem esquerda do Córrego Sussuarana, até a Rua Garapuava, 
ponto de início do Bairro. 
III - BAIRRO CRUZEIRO - Inicia-se no cruzamento da 
Avenida Arinos com Rua Osvaldo Alves Ferreira; segue-se por 
esta até a Rua Eli Pinto de Carvalho; converte-se à esquerda, 
nesta, até a Rua Tomé Alves da Rocha; converte-se à direita, 
nesta, até a Rua Bonfinópolis; segue-se por esta até o complexo 
esportivo; converte-se à direita, deste e segue até a Avenida 
Brasília; converte-se à esquerda, nesta, e segue até o cruzamento 
com a Avenida Arinos; converte-se à esquerda, nesta, até a Rua 
Osvaldo Alves Ferreira, ponto de início do Bairro. 
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IV - BAIRRO ELDORADO - Inicia-se no cruzamento da 
Rua Pedro Valadares com Rua Sebastião Alves Pinheiro; segue-se 
por esta até a Rua Eli Pinto Carvalho; converte-se à esquerda, 
nesta, até a Rua Jacinto Aguiar; converte-se à esquerda, nesta, 
até a Avenida Arinos; converte-se à esquerda, nesta, até a Avenida
Belo Horizonte; converte-se à direita, nesta, até a Rua Antonio 
Cordeiro Valadares; converte-se à esquerda, nesta, até a Rua 
Antonio Alves de Almeida; converte-se à direita, nesta, até a Rua 
Pedro Valadares; converte-se à esquerda, nesta, até a Rua 
Sebastião Alves Pinheiro, ponto de início do Bairro. 
V - BAIRRO URUANINHA - Inicia-se no cruzamento da 
Rua Eli Pinto Carvalho com Avenida Brasília; segue-se por esta 
até a Rua Urucuia; converte-se à esquerda, nesta, até a Rua 
Buritis; converte-se à direita, nesta, até a Rua Jacinto Aguiar; 
converte-se à esquerda, nesta, até a Rua Eli Pinto Carvalho; 
converte-se à esquerda, nesta, até a Avenida Brasília, ponto de 
início do Bairro. 
§ 1º - Cada Bairro terá seu limite territorial sempre pela 
esquerda das vias citadas nos incisos I, II, III, IV e V deste artigo. 
§ 2º - Excetuam-se da regra disposta no § 1º, os Bairros 
cujas limitações não são com outros Bairros, inserindo-se nestes o 
lado direito da rua limítrofe.
§ 3º - As denominações preconizadas neste artigo 
originam-se da vontade popular, expressa na pesquisa feita junto 
aos moradores dos bairros.
§ 4º - Excetua-se do previsto no parágrafo anterior, o 
Bairro Centro, onde não foi feito pesquisa.
Art. 2º - É concedido um prazo de 180 (cento e oitenta) 
dias para a adequação dos endereços comerciais e residenciais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Uruana de Minas-MG, 08 de setembro de 1.999.
 
SEBASTIÃO CAETANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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