norma nº 529/2018

v GOVERNO MUNICIPAL
NA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
DE MIN AS CNPJ: 01 609 942/0001-34
. E Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
Eenstrundo um novo catinho Uruana de Minas - MG - (38) 3678-9090
se
LEI MUNICIPAL N.º 529, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.
O PREFEITO DE URUANA DE MINAS, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 76, inciso III, da
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e
ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados no quadro permanente de pessoal da
Administração Direta do Poder Executivo os seguintes cargos:
|— 2 (dois) cargos efetivos de Professor de Educação Básica |I,
com os requisitos de provimento, atribuições e vencimentos estabelecidos
no na Lei 476, de 23 de dezembro de 2015; e
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas — MG, 28 de Março de 2018.
RONALDO F A DE MORAIS
Prefeito Municipal
prefeitura(Duruanademinas.mg.gov.br www.uruanademinas.mg.gov.br