norma nº 530/2018

GOVERNO MUNICIPAL
URUANA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
DE M NAS Avenida PR pa dl a 38630-000
Construindo um novo caminho! Uruana de Minas - MG - (58) 3678-9090
ss
LEI MUNICIPAL N.º 530, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
Cria cargos de provimento efetivo e de livre
nomeação e exoneração no quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal.
O PREFEITO DE URUANA DE MINAS, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 76, inciso III, da
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e
ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados no quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Uruana de Minas-MG 4 (quatro) cargos de Monitor de
Creche, de provimento efetivo, e 3 (três) cargos de Assistente de Gabinete,
de livre nomeação e exoneração, com os requisitos de provimento,
atribuições e vencimentos previstos nas Leis nºs 476, de 23 de dezembro
E de 2015, e 504, de 28 de junho de 2017, respectivamente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas- MG, 28 de Março de 2018.
RONALDO FE DE MORAIS
Prefeito Municipal
prefeitura(Duruanademinas.mg.gov.br www.uruanademinas.mg.gov.br