norma nº 543/2018

GOVERNO MUNICIPAL
ANA
DE MINAS
Construindo um novo caminho!
ADMINISTRAÇÃO 2017-2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
CNPJ: 01 609 942/0001-34
Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
Uruana de Minas - MG - (38) 3678-9090
LEI MUNICIPAL N.º 543, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÕES PARA
2019/2021 E ALTERAÇÃO DE VALORES DAS AÇÕES
VÁLIDAS PARA 2019, NOS ANEXOS DA LEI
E CONTÉM OUTRAS
MUNICIPAL
PROVIDÊNCIAS.
512/2017,
O Prefeito Municipal de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica incluso nos anexos da Lei Municipal 512/2017/PPA, de 27 de
outubro de 2017, para o período de 2019/2021, as seguintes ações:
AÇÃO UNID.RESPOSNAVEL | TIPO | PRODUTO ANO | VALORES
2207 - SETENÇAS | 01.01.01.01.846.0000. A | SENTENÇAS 2019/2021 9.500,00
JUDICIAIS/PRECATÓRIOS JUDICIAIS
2208 - MANUT. | 02.07.01.18.541.0006 A | MEIO 2019/2021 39.500,00
ATIVIDADES MEIO AMBIENTE
AMBIENTE PRESERVADO
Art. 2º - Ficam Alterados valores das ações constantes da Relação de
conforme anexos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas - MG — MG, 18 de Outubro de 2018.
RONALDO ds DE MORAIS
Prefeito Municipal
prefeitura(Duruanademinas.mg.gov.br
Www.uruanademinas.mg.gov.br
Ações Válidas — período de 2018/2021, referente ao exercício de 2017,