norma nº 597/2022

Po PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
Administração 2021/2024
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LEI MUNICIPAL N.º 597, DE 16 DE MAIO DE 2022.
ACRESCENTA ARTIGO, ALTERA MATRIZES
CURRICULARES E REESTRUTURA VALORES DE
BOLSAS E REMUNERAÇÕES DA LEI 576/2021, QUE
INSTITUIU O PROGRAMA URUANA EDUCAÇÃO
INTEGRAL + QUALIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, especialmente que lhe são conferidas pelo artigo 76, III, da
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal 576, de 29 de abril de 2021, passa a ser acrescentada do
Art. 21, renumerando o atual artigo 21, para Art. 22, passando o Art. 21 a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 21 — As matrizes curriculares e suas alterações serão aprovadas pela
Secretaria Regional de Ensino, conforme Resolução Estadual, e serão regulamentadas, no
Município, através de Decreto Municipal.”
Art. 2º. As remunerações e valores de bolsas do Programa “URUANA
EDUCAÇÃO INTEGRAL + QUALIDADE” passa a vigorar com os valores constantes
do Anexo IV desta Lei;
Art. 3º. As atividades e vagas do Programa “URUANA EDUCAÇÃO
INTEGRAL + QUALIDADE” passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo
VI desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e as alterações das
remunerações e valores das bolsas, entram em vigor em 1º de abril de 2022, revogadas as
disposições em contrário.
Uruana de Minas — MG, 16 de Maio de 2022.
ia Menezes Lepesquei
gears municipal
EPESQUEUR
IPAL
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ANEXO IV
VALORES DAS BOLSAS
EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNÇÃO FORMAÇÃO CARGA HORARIA BOLSA
a! SEMANAL
AGENTE PEDAGÓGICO 1 Superior em Pedagogia 15H R$ 600,00
e Professor regente efetivo |OU Normal Superior
AGENTE PEDAGÓGICO 2- Formação em nível 15H R$ 600,00
e Bolsista superior Pedagogia ou
ja Normal Superior
AGENTE PEDAGÓGICO 3 Cursando curso jl R$ 500,00
e Bolsista superior na área da
Educação
MONITOR DE ATIVIDADES | Ensino Médio 15H R$ 450,00
(DIVERSAS) Completo
e Bolsista
SÉRIES INICIAIS
AGENTE PEDAGÓGICO 1 Superior em Pedagogia 15H R$ 600,00
e Professor regente efetivo |ou Normal Superior
ou designado
AGENTE PEDAGÓGICO 2- |Formação em nível 15H R$ 600,00
= e Bolsista superior Pedagogia ou
Normal Superior
AGENTE PEDAGÓGICO 3 Cursando curso 15H R$500,00
e Bolsista superior na área da
Educação
SÉRIES FINAIS
AGENTE PEDAGÓGICO 1 Formação em nível 1HA R$ 12,00
e Professor regente efetivo | Superior na área 50 minutos
ou designado especifica
LABORATÓRIO DE
MATEMÁTICA
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4
COMUNICAÇÃO E
LINGUAGENS
AGENTE PEDAGÓGICO 2- Formação em nível 1HA R$ 12,00
e Bolsista Superior na área 50 minutos
o especifica
LABORATÓRIO DE
MATEMÁTICA
COMUNICAÇÃO E
LINGUAGENS
AGENTE PEDAGÓGICO 3 Cursando curso 1HA R$ 10,00
e Bolsista superior na área da 50 minutos
HF Educação
LABORATÓRIO DE
o MATEMÁTICA
COMUNICAÇÃO E
LINGUAGENS
MONITOR Formação em nível 1 HÁ R$ 12,00
PROJETO DE VIDA Superior na | área 50 minutos
ESTUDOS ORIENTADOS especifica
ESPORTE E LAZER
EDUCAÇÃO PARA A
CIDADANIA
MONITOR Formação em nível 1 HÁ R$ 11,00
PROJETO DE VIDA Superior na área da 50 minutos
ESTUDOS ORIENTADOS Educação
ESPORTE E LAZER
EDUCAÇÃO PARA A
CIDADANIA
MONITOR Cursando nível 1 HÁ R$ 10,00
PROJETO DE VIDA Superior na área da 50 minutos
ESTUDOS ORIENTADOS Educação
ESPORTE E LAZER
EDUCAÇÃO PARA A
CIDADANIA
PROFISSIONAIS EM CARGO EM COMISSÃO
PROFISSIONAL CARGA REMUNE- ESCOLA VAGAS
HORARIA | RAÇÃO
SEMANAL
COORDENADOR 40:00 R$ 2.355,88 TODAS AS ESCOLAS 01
GERAL MUNICIPAIS
ARTICULADOR 40:00 R$ 1.649,12 ESCOLA M. GUSTAVO 01
CAPANEMA
ARTICULADOR 40:00 R$ 1.649,12 CENTRO M. EDUCAÇÃO 01
INFANTIL BALÃO MÁGICO
ARTICULADOR 40:00 R$ 1.649,12 | CRECHE M. PROINFÂNCIA 01
TADO CAMPOS
3
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ANEXO V
MATRIZ CURRICULAR ANO LETIVO 2021
ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL — 6º AO 9º ANO
ESCOLA MUNICIPAL GUSTAVO CAPANEMA
Lei nº. 9.394/1996; Resolução CNE/CP nº. 02/2017; Resolução SEE/MG nº. 2197/12; Resolução CEE nº 470/2019;
Resolução SEE nº 4.234/2019
ÁREAS DO COMPONENTES 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano
CONHECIMENTO CURRICULARES A/S | AJA H/A A/S | AJA H/A A/S | AJA H/A A/S | AJA H/A
LÍNGUA PORTUGUESA 6 240 200:00 6 240 200:00 6 240 200:00 6 240 200:00
LÍNGUA INGLESA Ea 80 66:40 2 80 66:40 2) 80 66:40 2! so 66:40
Inca ARTE EE E A EE DEE ES RE
EDUCAÇÃO FÍSICA 2 80 66:40 2 80 66:40 2 80 66:40 2 80 66:40
MATEMÁTICA MATEMÁTICA 6 240 200:00 6 240 200:00 6 240 200:00 6 240 200:00
CIÊNCIAS DA Ê
NATUREZA CIÊNCIAS 3 120 100:00 3) 120 100:00 3 120 100:00 3; 120 100:00
CIÊNCIAS GEOGRAFIA 3 120 100:00 3 120 100:00 3 120 100:00 8) 120 100:00
bas HUMANAS HISTÓRIA, E) 120 100:00 3 120 100:00 3 120 100:00 É) 120 100:00
ENSINO
RELIGIOSO ENSINO RELIGIOSO 1 40 33:20 1 40 33:20 1 40 33:20 1 40 33:20
EMPREENDEDORISMO 1 40 33:20 E 40 E 5 40 33:20 1 40 33:20
SUBTOTAL 28 1000 | 833:20 28 | 1000 | 833:20
PROJETO DE VIDA 80 66:40 2 8o 66:40
ESTUDOS
ORIENTADOS 4 160 133:20 4 160 133:20 4 160 133:20 4 160 133:20
LABORATÓRIO DE 3 120 100:00 3 120 | 100:00 3 120 100:00 3 120 100:00
ATIVIDADES MATEMÁTICA
INTEGRADORAS COMUNICAÇÃO E 4 160 133:20 4 160 133:20 4 160 133:20 4 160 133:20
LINGUAGENS
ESPORTE E LAZER 4 160 133:20 4 160 133:20 2 80 66:40 2 80 66:40
EDUCAÇÃO PARA A 2 80 66:4 E so 66:40 2 80 66:40 E) 80 66:40
CIDADANIA
SUBTOTAL 17 | 6800 | 666:40 17 600 666:40 17 600 666:40 17 600 666:40
CARGA HORÁRIA TOTAL as | 1800 | 1500:00 | 45 | 1800 | 1500:00 45 | 1800 | 1500:00 | 45 | 1800 | 1500:00
LEGENDA Dias Letivos: 200
A/S = AULA Duração da aula: 50 Diretor: Inspetor:
SEMANAL minutos
DE Nº de aulas/dia: 9
o H/A = HORAS Nº de semanas/ano:
ANUAIS 40
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MATRIZ CURRICULAR ANO LETIVO 2021
ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL- 1º AO 5º ANO
ESCOLA MUNICIPAL GUSTAVO CAPANEMA
Lei nº. 9.394/1996; Resolução CNE/CP nº. 02/2017; Resolução SEE/MG nº. 2197/12; Resolução CEE nº 470/2019;
Resolução SEE nº 4.234/2019
ÁREAS DO | COMPONENTE 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano
CONHECIM s A/ |a/ |H/A A/ |A/A | H/A AjS | AJA | H/A A/TAa/ [H/A |A/|A/ | H/A
ENTO CURRICULARE |s IA s s A s A
s
LINGUAGENS LÍNGUA e lza| 20000 | 6 | 240 | 200:0 | 6 | 240 | 200:00 | 6 | 24 200:0 | 6 | 24 | 200:0
PORTUGUESA 0 0 0 [o [o 0
INGLÊS 1/40] 33:20 | 1 ão [33520] 1 | 40 | 3320 /1/40/3320]1 |40 | 3320
ARTE* 1/40] 26:40 | 1 | 40 | 26:40 | 1 20 | 2640 | 1 | 40 | 26:40 | 1 | 40 | 26:40
EDUCAÇÃO |2|80| 66:40 | 2 80 | 6640 | 2 80 | 6640 | 2 | 80 | 66:40 | 2 | 80 | 66:40
FÍSICA
MATEMÁTICA | MATEMÁTICA | 6 |24] 200:00 | 6 | 240 | 2000 | 6 | 240 200:00 | 6 | 24 | 2000 | 6 | 24 | 200:0
0 0 0 (o) [o (o)
1 40 33:20 1| 40 |33:20| 1| 40 | 33:20
EMPREENDEDO|
SMO
CIÊNCIAS DA CIÊNCIAS 3 |12] 100:00
8) 120 | 100:00 | 3 12 | 100:0 | 3 12 | 100:0
NATUREZA (o) 0 (o) (o) 0 (o)
rs +
CIÊNCIAS GEOGRAFIA* | 3 |12] 80:00 3 120 80:00 a 120 80:00 2) 12 | 80:00 | 3 12 | 80:00
HUMANAS (o) 0 o
HISTÓRIA 3 |12| 100:00 | 3 120 100:0 2 8o 66:40 2 80 | 66:40 | 2 80 | 66:40
0 (o)
ENSINO ENSINO 1/40] 26:40 1 40 26:40 1 40 26:40 1 40 | 26:40 | 1 40 | 26:40
RELIGIOSO RELIGIOSO*
CARGA HORÁRIA 25 |10| 800:00 | 25 | 1000 800:0 | 25 100 | 800:00 | 25 | 10 | 800:0 | 25 | 10 | 800:0
TOTAL 00 o (o) 00 (o) [o o
ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO INTEGRAL
LEITURA E 4 |60/160:0) 4 60 160:00 4 60 160:00 4 60 160:0 | 4 60 | 160:0
PRODUÇÃO (o) o [o]
[TEXTUAL
ATIVIDADES |LABORATÓRIO 4 |60/160:0| 4 60 160:00 4 60 160:00 4 60 | 160:0 | 4 60 | 160:0
INTEGRADOR |pE o o o
AS |MaTEMÁTICAS
Ns ESPORTE E 4 |60/160:0) 4 60 160:00 4 60 160:00 4 60 | 160:0 | 4 60 | 160:0
RECREAÇÃO: 0 [o 0
CULTURA E 2 |80/80:00|2 80 80:00 |2 80 80:00 2 80 | 80:00 | 2 80 | 80:00
SABERES EM
JARTEZ
EDUCAÇÃO 1 /40/40:00] 1 40 40:00 1 40 40:00 d) 40 | 40:00 1 40 | 40:00
PARA A
CIDADANIA*
SUBTOTAL 15/60/600:0| 15 | 600 | 600:00 15 600 600:00 15 | 600 | 600:0 | 15 | 60 | 600:0
o o o o o
CARGA HORÁRIA TOTAL 40/16|1400:| 40 | 160 | 1400: 40 160 1400:0 40 16 | 1400: | 40 | 16 | 1400:
00| 00 o 00 o o 00 00 [o 00
LEGENDA Dias Letivos:
200
A/S = AULA Duração da Diretor: Inspetor:
SEMANAL aula: 50
minutos
A/S = AULA Duração da
SEMANAL* aula*: 40
minutos
Duração da aula
*: 60 minutos
A/A = AULAS ANUAIS | Nº de aulas/dia: Gg
E
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Nº de
semanas/ano:
40
H/A = HORAS ANUAIS
ANEXO VI
DAS VAGAS
EDUCAÇÃO INFANTIL
ESCOLA FUNÇÃO ATIVIDADES INTEGRADORAS | VAGAS
CRECHE AGENTE O EU, O OUTRO E O NÓS 02
MUNICIPA EDAGÓGICO 1
can PRADO CORPO, GESTOS E
UEL o po MOVIMENTOS
CAMPOS AGENTE
PEDAGÓGICO 2 | ESCUTA, FALA, PENSAMENTO
OU E IMAGINAÇÃO
AGENTE TRAÇOS, SONS, CORES E
PEDAGÓGICO 3 | FORMAS
ESPAÇOS, TEMPOS,
QUANTIDADES, RELAÇÕES E
TRANSFORMAÇÕES
ESCOLA AGENTE O EU, O OUTRO E O NÓS 04
MUNICIPAL DE dd 1 | CORPO, GESTOS E
EDUCAÇÃO | AGENTE MOVIMENTOS
PEDAGÓGICO 2 ESCUTA, FALA, PENSAMENTO
INFANTIL OU E IMAGINAÇÃO
BALÃO MÁGICO | AGENTE TRAÇOS, SONS, CORES E
PEDAGÓGICO 3 | |FORMAS
ESPAÇOS, TEMPOS,
QUANTIDADES, RELAÇÕES E
TRANSFORMAÇÕES
ANOS INICIAIS
ESCOLA FUNÇÃO ATIVIDADES INTEGRADORAS | VAGAS
ESCOLA AGENTE LEITURA E PRODUÇÃO "1
MUNICIPAL PEDAGÓGICO 1 | [TEXTUAL
GUSTAVO OU LABORATÓRIO DE
CAPANEMA AGENTE MATEMÁTICA
e cd 2 | ESPORTE E RECREAÇÃO
AGENTE CULTURA E SABERES EM ARTE
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Eq
PEDAGÓGICO 3 | EDUCAÇÃO PARA A
CIDADANIA
ANOS FINAIS
ESCOLA FUNÇÃO ATIVIDADES VAGAS
INTEGRADORAS
ESCOLA AGENTE PEDAGÓGICO | LABORATÓRIO DE 30
MUNICIPAL | 1 OU PEDAGÓGICO 2 | MATEMÁTICA
GUSTAVO OU MONITOR DE
CAPANEMA | | ATIVIDADES
ESCOLA AGENTE PEDAGÓGICO | COMUNICAÇÃO E 40
MUNICIPAL | 1 OU PEDAGÓGICO 2 | LINGUAGENS
GUSTAVO OU MONITOR DE
CAPANEMA | | ATIVIDADES
ESCOLA AGENTE PEDAGÓGICO | CULTURA E SABERES | 30
MUNICIPAL | 1 OU PEDAGÓGICO 2 | EM ARTE
GUSTAVO OU MONITOR | DE
CAPANEMA | ATIVIDADES
ESCOLA AGENTE PEDAGÓGICO | ESTUDOS 30
MUNICIPAL | 1 OU PEDAGÓGICO 2 | ORIENTADOS
GUSTAVO OU MONITOR DE
CAPANEMA | ATIVIDADES
ESCOLA MONITOR DE | ESPORTE E 40
MUNICIPAL | ATIVIDADES RECREAÇÃO
GUSTAVO
CAPANEMA
ESCOLA AGENTE PEDAGÓGICO | EDUCAÇÃO PARA A 20
MUNICIPAL | 1 OU PEDAGÓGICO 2 | CIDADANIA
GUSTAVO OU MONITOR DE
CAPANEMA | ATIVIDADES