norma nº 598/2022

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Administração 2021/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
LEI MUNICIPAL N.º 598, DE 16 DE MAIO DE 2022.
REESTRUTURA REMUNERAÇÕES CONTIDAS NO PROGRAMA
SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VINCULOS E O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À
FAMÍLIA -
PROVIDÊNCIAS.
PAIF;
DA LEI
499/2017,
E DÁ OUTRAS
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS, no uso das atribuições
que lhe conferem o artigo 50, |, Il e III, c/c Art 77, Il, ambos da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- O Art. 2º da Lei 499, de 02 de junho de 2017, e seu respectivo
quadro, ficam alterados e reestruturado, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º-Para Desenvolvimento do programa criado por esta Lei,
ficam criados os cargos públicos seguintes:
Avenida Brasília 450, Cruzeiro —- Cep: 38.630-000 — Uruana de Minas - MG
E-mail: prefeituraG)uruanademinas.mg.gov.br — Home Page: www.uruanademinas.mg.gov.br
Nº REMUNERA CARGA
DENOMINAÇÃO | VAGA ÇÃO ESCOLARIDADE HORÁRIA
BÁSICA (SEMANAL) |
ASSISTENTE Curso Superior
SOCIAL 01 R$ 2.045,11 | Específico + Registro 40 horas
no CRESS |
PSICOLOGO Curso Superior |
01 R$ 2.947,74 | específico + Registro | 40horas |
no CRP |
ORIENTADOR Ensino Médio |
SOCIAL 05 R$ 1.335,14 Completo 40 horas
PEDAGOGO Licenciatura Plena
01 R$ 1.573,16 em Pedagogia + 40 horas
Registro no MEC
AGENTE Ensino Médio
ADMINISTRATIVO 01 R$ 1.405,92 Completo 40 horas
AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS 01 R$ 1.212,00 Alfabetizado 40 horas
TOTAL 10
its PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
Administração 2021/2024
Avenida Brasília 450, Cruzeiro — Cep: 38.630-000 — Uruana de Minas - MG
E-mail: prefeituraQQuruanademinas.mg.gov.br — Home Page: www.uruanademinas.mg.gov.br
Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de abril de 2022.
Uruana de Minas — MG, 16 de Maio de 2022.
PESQUEUR
Prefeita Municipal
feita municipa!