norma nº 76/1999

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LEI N.º076, DE 10 DE MAIO DE 1.999.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso 
da atribuição que lhe confere o artigo 76, III, da Lei Orgânica do Município, 
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º - É alterada a denominação das seguintes vias públicas localizadas 
no perímetro urbano da sede do Município de Uruana de Minas:
I - a atual Rua A passa a denominar-se Rua Sebastião Fonseca Melo;
II - a atual Rua B passa a denominar-se Rua Tomé Alves da Rocha;
III - a atual Rua C passa a denominar-se Rua Eli Pinto de Carvalho;
IV - a atual Rua D passa a denominar-se Rua Manoel Carlos P. Mota;
V - a atual Rua F passa a denominar-se Rua Deputado Camilo Machado;
VI - a atual Rua G passa a denominar-se Rua Osvaldo Alves Ferreira;
VII - a atual Rua H passa a denominar-se Rua Antonio F. Evangelista 
Estrela;
VIII - a atual Rua Uruaninha passa a denominar-se Rua Antonino Alves de 
Almeida;
IX - a atual Avenida Nova passa a denominar-se Avenida Belo Horizonte;
X - a atual Travessa 1 passa a denominar-se Travessa Benedito Ribeiro 
Santos;
XI - a atual Rua Contorno passa a denominar-se Rua Jacinto Aguiar.
Art. 2º - Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) 
dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de 
placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais 
competentes, especialmente para o fim previsto no art. 167, II, "13", da Lei Federal 6.015, de 
31.12.1973.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Uruana de Minas-MG, 10 de maio de 1.999.
SEBASTIÃO CAETANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal