norma nº 15/2019

Câmara Municipal de Uruana de Minas
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PORTARIA Nº 015, DE 01 DE MARÇO DE 2019.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, DURANTE O
PERÍODO DE 01.03.2019 A 31.03.2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS — MG,
no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas nos termos
do Artigo 275 da Resolução nº037, de 18 de maio de 2005:
Considerando que se faz necessária uma severa economia nos gastos
cotidianos da Câmara Municipal, para atender às exigências da Lei Complementar
101/2000;
RESOLVE
Art. 1º O expediente administrativo da Câmara Municipal de Uruana de Minas
(MG), compreendendo o período de 01.03.2019 a 31.03.2019, será das 07:00 horas
às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, para os servidores que laboram no horário
compreendido das 07:30 horas às 11:30 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas.
Art. 2º Nos dias em que recaírem as reuniões previstas no Regimento Interno
da Casa, e a visita do Assessor Jurídico, o expediente administrativo se estenderá
pelo tempo necessário à conclusão dos respectivos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art.6º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas,
Estado de Minas Gerais, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e
dezenove (01.03.2019).
Publicado no Quadro de
EM / "red e erro maior do que não fazer nada porque só pode fazer um pouco.”
Je:
Edmund Burke