norma nº 27/2022

PORTARIA Nº 027, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
TRANSFERE FERIADO E DECLARA
PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE
MINAS, DATA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE URUANA DE MINAS, ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas nos artigos
67 e 275 do Regimento Interno, bem como o previsto na Lei Orgânica do Município artigo 24,
inciso II.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer expediente normal no dia 28 de outubro de 2022, no âmbito da
Câmara Municipal de Uruana de Minas/MG, data em que é comemorado feriado nacional do
Dia do Servidor Público, transferindo esse feriado para o 31 de outubro de 2022 (segunda-feira).
Art. 2º Não haverá expediente na Câmara Municipal de Uruana de Minas/MG, no dia
01 de novembro de 2022 (terça-feira), em razão do feriado do dia 02 de novembro de 2022
(Finados), termos em que fica declarado Ponto Facultativo.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas, Estado de Minas
Gerais, ao vigésimo sétimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e dois (27.10.2022).
ADELMO DE Fa ULA
Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas - MG