norma nº 40/1998

LEI N.º040/98, DE 25 DE MAIO DE 1.998.
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUANA DE 
MINAS(MG), NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELE, SANCIONA E PROMULGA A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É concedido aumento salarial de 10% (dez 
por cento) a todos os cargos e funções públicas, a partir de maio/98. 
Art. 2º - Aplicar-se-á o percentual citado no artigo 1º 
desta Lei, sobre os salários constantes na Lei Municipal nº03/97, com as 
alterações dadas pela Lei Municipal nº015/97.
Art. 3º - Fica fixado, a partir de maio/98, em R$3,19 
(três reais e dezenove centavos), o valor da hora-aula, para os professores 
de 5ª a 8ª série do primeiro grau e 2º Grau.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de 
sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Uruana de Minas(MG) 25 de maio de 1.998.
SEBASTIÃO CAETANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal