norma nº 4/2023

PORTARIA Nº 004, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE OS GESTORES DA
CONTA BANCÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS —
MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas nos
artigos 67 e 275 do Regimento Interno da Câmara Municipal e o previsto na Lei Orgânica do
Município;
RESOLVE:
Art. 1º. A Conta Bancária da Câmara Municipal de Uruana de Minas — MG, junto ao
Banco SICOOB do Brasil SA (756) Cooperativa de Credito do Norte e Noroeste de Minas
Gerais, Agência 4119, Conta Corrente 271748, será movimenta pelo Presidente da Câmara
Municipal, Senhor. Gilson Fernandes da Silva, CPF nº 816.692.321-15, e RG 1.596.259
SSPY/DF, e pela Primeira Secretária da Câmara Municipal, Symara Moreira de Souza Castro,
CPF: 039.438.096-76, e RG MG 11.180.332, os quais terão também a incumbência de: emitir
cheques; autorizar cobrança; solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários
de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; efetuar transferência/pagamentos;
sustar/contraordenar | cheques; | cancelar cheques; baixar cheques, efetuar
resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar pagamentos
por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; consultar contas/aplicações
programas de repasse recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro;
emitir comprovantes; efetuar transferências para mesma titularidade por meio eletrônico;
realizar movimentações de gestão pública.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas, Estado de Minas
Gerais, ao terceiro dia do mês de janeiro dé d is mil e vinte e três (03.01.2023).
MLSON o (NE
Presi e da Câ a de Uruana de Minas - MG.