norma nº 13/2023

J: 02.303.129/0001-02 ov. 
PORTARIA Nº 013, DE 14 DE JULHO DE 2023. 
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, DURANTE O 
PERIODO DE 17.07.2023 A 31.12.2023. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS - MG, 
no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas nos termos 
do Artigo 275 da Resolução nº 037, de 18 de maio de 2005: 
RESOLVE: 
Art. 1º O expediente administrativo da Câmara Municipal de Uruana de Minas 
(MG), compreendendo o período de 17.07.2023 a 31.12.2023, será das 07h30min às 
11h30min e das 13h às 17h de segunda a quinta-feira e das 07h às 13h na sexta￾feira. S 
Art. 2º Na semana em que houver feriado em dia útil,o expediente na sexta￾feira será das 07h30min às 11h30min-e-das 13h às 17h; 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Art.5º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas, 
Estado de Minas Gerais, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil 
e vinte e três (14.07.2023). 
ERNANDES DA SILVA 
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