norma nº 14/2023

PORTARIA Nº 014, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
URUANA DE MINAS-MG, DATA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. " 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA DE URUANA DE MINAS, ESTADO DE MINAS 
2 VGERAIS no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferídas 
'nos artigos 67 e 2/5 do Regimento Interno, bem como o previsto na Lei Orgânica do 
LMUnicípio artigo 24, inciso Ill. 
— RESOLVE: 
Art. 1º » Não haverá expediente na Câmara Múnicipal de Uruana de Minas/MG; : 
” fno—dia 18 de agosto de 2023 (sexta-feira), em razão do FERIADO MUNICIPAL DO 
**DZÍAL;DO EVANGÉLICO que se dará no dia 17 de agosto de 2023, termos em que fica 
— *f.**déCÍafado Ponto Facultativo. 
Árt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º - Registre-se. Publique-se. Cumprar-se. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas, Estado de 
Mmas Gerals aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três 
: /?Ííf,—(16,.08.2023). 
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GILSON FERNANDES DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas - MG