norma nº 10/2023

PORTARIA Nº 010, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR, PARA O CARGO DE CHEFE DO
SERVIÇO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS,
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as
que lhe são conferidas nos artigos 67 e 275 do Regimento Interno da Câmara
Municipal e o previsto na Lei Orgânica do Município,
RESOLVE: .
Art. 1º Nomear RAFAELLA PEREIRA ALVES, inscrita no CPF/MF sob o
nº 101.730.476-96, portadora da cédula de identidade MG 16.930.481 SSP/MG, para
o cargo de Chefe do Serviço de Assuntos Legislativos, criado pela Resolução nº 042,
de 02 de julho de 2007, símbolo DAS - 02.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à 01 de fevereiro de 2023, conforme cadastro no Sistema Integrado de Pessoal
(folha de pagamento) da Câmara Municipal.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3º Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Art.4º Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas — MG,
aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e três (05.04.2023).
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SON FERNANDES DA SILVA
Prs Sidénte da Câmara M. de Uruana de Minas - MG.
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