norma nº 11/2023

PORTARIA Nº 011, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR, PARA O CARGO DE CHEFE DE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS,
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as
que lhe são conferidas nos artigos 67 e 275 do Regimento Interno da Câmara
Municipal e o previsto na Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ZILMA FEITOSA DE MOURA, inscrita no CPF/MF sob o
nº 056.384.336-51, portadora da cédula de identidade MG 12.999.611 SSP/MG, para
o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, criado pela Resolução nº 042, de 02
de julho de 2007, símbolo DAS - 02.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à 01 de fevereiro de 2023, conforme cadastro no Sistema Integrado de Pessoal
(folha de pagamento) da Câmara Municipal.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3º Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Art.4º Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas — MG,
aos cinco dias do mês de ab il de dois mil e vinte e três (05.04.2023).