norma nº 9/2023

PORTARIA Nº 009, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS-MG, DATA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE URUANA DE MINAS, ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas
nos artigos 67 e 275 do Regimento Interno, bem como o previsto na Lei Orgânica do
Município artigo 24, inciso II.
RESOLVE:
Art. 1º - Não haverá expediente na Câmara Municipal de Uruana de Minas/MG,
no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira), em razão do FERIADO NACIONAL DE
SEXTA-FEIRA SANTA que se dará no dia 07 de abril de 2023, termos em que fica
declarado Ponto Facultativo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
= Art. 4º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas, Estado de
Minas Gerais, aos cinco dias do mês NA abril de dois mil e vinte e três (05.04.2023).
bad A SILVA
dia Cém Rar Municipal de Uruana de Minas - MG
Publicado no Quadro de
ão da Câmara.
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