norma nº 87/2023

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ada At 3; Cria a “Galeria Lilás” no âmbito da Câmara Municipal de
ESTE VA
ta Uruana de Minas/MG e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS -— MG, no uso de suas atribuições regimentais, em especial as
conferidas pelo artigo 68, XXVIII, alínea “a”, da Resolução 037, de 18 de maio de 2005, faz
saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 18. Fica criada no âmbito do Poder Legislativo de Uruana de Minas/MG a “Galeria Lilás”,
que consiste em um espaço reservado para fixação de mural com exposição fotográfica
individualizada e permanente das Parlamentares Mulheres de todas as legislaturas.
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Parágrafo único. A “Galeria Lilás” tem como objetivo resgatar a história das mulheres
Parlamentares do Legislativo Municipal de Uruana de Minas, reconhecendo a sua
importância e contribuição para a vida comunitária, social, política e econômica.
Art. 2º. A cada novo período legislativo, novos quadros serão acrescentados sempre que
houver novas representantes do legislativo municipal.
Art. 3º. As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de imagens
por reprodução fotográfica, no tamanho não inferior a 40 X 30 cm, com moldura de metal
cor prata e serão fixadas no espaço denominado de GALERIA LILÁS, localizado em parede
destaque na sede do Poder Legislativo.
Parágrafo único. Na parte inferior do quadro será aposto cartão contendo o nome da
parlamentar titular e o correspondente período da legislatura.
Art. 4º. As imagens também serão digitalizadas e inseridas no Sítio do Poder Legislativo em
local próprio, adequado e destacado com a seguinte descrição: GALERIA LILÁS.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução financeira deste projeto correrão por conta do
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orçamento próprio do Poder Legislativo.
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SON FERNANDES DA SILV Aim Hunci
residente da Mesa 7º A
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