norma nº 22/2023

PORTARIA Nº 022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
TRANSFERE FERIADO NO ÂMBITO DA
CAMARA MUNICIPAL DE URUANA DE
MINAS, DATA QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE URUANA DE MINAS, ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas
nos artigos 67 e 275 do Regimento Interno, bem como o previsto na Lei Orgânica do
Município artigo 24, inciso Ill. .
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer expediente normal no dia'15 de novembro de 2023, no
âmbito da Câmara Mufcipal de Uruana de Minas/MG, data em que é comemorado
feriado nacional do Dia « da Proclamação da República, transferindo esse feriado para
o dia 17 de novembro de 2023 (sexta-feira).
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas, Estado de
Minas Gerais, ao décimo quarto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três
(14.11.2023). /