norma nº 1/2024

PORTARIA Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO
DA CAMARA MUNICIPAL DE URUANA
DE MINAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS - MG,
no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas nos termos
do Artigo 275 da Resolução nº 037, de 18 de maio de 2005:
RESOLVE:
Art. 1º O expediente administrativo. da Câmara Municipal, de Uruana de Minas
(MG), compreendendo o período de 02 01 2024 a a. 12. 2024, será das 07h às 13h
de segunda-feira a sexta: feira. . :
Art.2º Nos dias « em que recaírem as reuniões previstas no Regimento Interno
da Casa, o expediente administrativo se estenderá pelo tipo necessário à conclusão
dos respectivos trabalhos.
Art. 3º Esta Pórtária entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02.01.2024.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art.5º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas,
Estado de Minas Gerais, ao terceiro dia do mês de janeiro de dois mil e
vinte e quatro (03.01.2024).
ROBSON RESENDE DA MOTA
Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas — MG.
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