norma nº 43/1998

LEI N.º043/98, DE 06 DE JULHO DE 1.998.
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ALCOOLISMO, 
TABAGISMO E TÓXICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Uruana de Minas (MG), no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 76, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É instituída, na rede municipal de ensino, a Semana de 
Combate ao Alcoolismo, Tabagismo e Tóxico, compreendendo a última 
semana do mês de Maio de cada ano.
Art. 2º - No período de que trata o artigo anterior, a Secretaria 
Municipal da Educação promoverá aulas, debates, palestras e seminários de 
orientação aos educandos, sobre os aspectos físico, mental e 
psicossomático do uso do álcool, do fumo e de substâncias entorpecentes.
Parágrafo Único. A orientação a que se refere o artigo 
compreenderá ainda a divulgação mediante faixas, cartazes, folhetos e 
boletins, tendo por objetivo a formação de uma consciência crítica sobre o 
tema.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Uruana de Minas-MG, 06 de Julho de l998.
SEBASTIÃO CAETANO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal