norma nº 6/2024

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ORTARIA Nº 006, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE OS GESTORES DA
CONTA BANCÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS —
MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são
conferidas nos artigos 67 e 275 do Regimento Interno da Câmara Municipal e o
previsto na Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. A Conta Bancária da Câmara Municipal de Uruana de Minas — MG,
junto ao Banco SICOOB do Brasil SA (756) Cooperativa de Credito do Norte e
Noroeste de Minas Gerais, Agência 4119, Conta Corrente 271748, será movimenta
pelo Presidente da Câmara Municipal, Senhor Robson Resende da Mota, CPF nº
944.005.986-91, e RG M-7.242.657 SSP/MG, e pela Primeira Secretária da Câmara
Municipal, Symara Moreira de Souza Castro, CPF: 039.438.096-76, e RG MG
11.180.332, os quais terão também a incumbência de: emitir cheques; autorizar
cobrança; solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários de cheques;
retirar cheques devolvidos; endossar cheque; efetuar transferência/pagamentos;
sustar/contraordenar cheques; cancelar cheques, baixar cheques; efetuar
resgates/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar
pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; consultar
contas/aplicações programas de repasse recursos, liberar arquivos de pagamentos
no gerenciador financeiro; emitir comprovantes; efetuar transferências para mesma
titularidade por meio eletrônico; realizar movimentações de gestão pública.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas, Estado de
Minas Gerais, ao quarto dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro
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é |(04.01.2024). 7 /
fo liga Mende da Mots
ROBSON RESENDE DA MOTA
Presidente da Câmara M. de Uruana de Minas - MG.