norma nº 20/2023

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PORTARIA Nº 020, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS-MG, DATA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE URUANA DE MINAS, ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas
nos artigos 67 e 275 do Regimento Interno, bem como o previsto na Lei Orgânica do
Município artigo 24, inciso-lll.
RESOLVE:
Art. 1º - Não haverá expediente na Câmara Municipal de Uruana de Minas/MG,
nos dias 01 e 03 de novembro de 2023 (quarta e sexta-feira), em razão do FERIADO
NACIONAL DE FINADOS, que se dará no dia 02 de novembro de 2023, termos em
que fica declarado Ponto Facultativo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas, Estado de
Minas Gerais, aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três
(31.10.2023).
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