norma nº 12/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR, PARA O CARGO DE CHEFE
DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as
que lhe são conferidas nos artigos 67 e 275 do Regimento Interno da Câmara
Municipal e o previsto na Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ZILMA FEITOSA DE MOURA, inscrita no CPF/MF sob o
nº 056.384.336-51, portadora da cédula de identidade MG 12.999.611 SSP/MG, para
o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, criado pela Resolução nº 042, de 02
de julho de 2007, símbolo DAS - 02.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3º Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Art.4º Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas — MG,
ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (01.02.2024).
ROBSON RESENDE DA MOTA
Presidente da Câmara M. de Uruana de Minas - MG.