norma nº 13/2024

PORTARIA Nº 013, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024,
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR, PARA O CARGO DE CHEFE
DO SERVIÇO DE ASSUNTOS
LEGISLATIVOS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS,
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as
que lhe são conferidas nos artigos 67 e 275 do Regimento Interno da Câmara
Municipal e o previsto na Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear RAFAELLA PEREIRA ALVES, inscrita no CPF/MF sob o
nº 101.730.476-96, portadora da cédula de identidade MG 16.930.481 SSP/MG, para
o cargo de Chefe do Serviço de Assuntos Legislativos, criado pela Resolução nº 042,
de 02 de julho de 2007, símbolo DAS - 02.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3º Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Art.4º Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas — MG,
ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (01.02.2024).
4 a
else ANA A ho se
ROBSON RESENDE DA MOTA
Presidente da Câmara M. de Uruana de Minas - MG.