norma nº 1/2024

nels). (38) 9 9949-9974 | 9 9902-3815 | (38) 3678-9298
CNPJ: 02.303.129/0001-02
.camarauruana,mg.gov.br Fan
RESOLUÇÃO Nº 089, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Concede Revisão Geral anual em igual índice
a todos os Servidores Públicos efetivos e
comissionados da Câmara Municipal de
Uruana de Minas-MG e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, Estado de
Minas Gerais, no uso da sua 3 ibuição-que lhe confere o art. 68, XXVIII, “a”, da
C Varcâmara Municipal decreta
e Ele, em seu nome, P omul
Art. 1º - É co icedido! svisã n & 3,62% (três inteiros e
sessenta e dois cem jblicos efetivos €
comissionados- da Cân E i a [o jmesmo índice de
inflação con edidt
td
!
ínimo nacional,
|, do art. 7º da
Parágrafo único:
remuneração de
será elevada àqU
Constituição Federa
soniformidade com o
aio de 2022 e
Art. 2º - As despesas(d
disposto no S6”de art.
correrão à conta das dotações prop E me ;
: ( E RUANA s-AhS
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigornardata dé ua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de abril de 2024.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Uruana de Minas/MG, 30 de abril de 2024. 4º Sessão Legislativa. 7º Legislatura.
VEREADOR ROBSON RESENDE
Presidente
VEREADORA SYMARA CASTRO
13 Secretária
a
ada porque só