norma nº 15/2024

efone(s (38) 9 9949 9974 e) 9902- 38151 EE 3678-9208
CNPJ: 02.303. 129/0001;
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PORTARIA Nº 015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMISSÃO DE
INVENTÁRIO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO
PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS,
ÚTEIS E INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE URUANA DE MINAS/MG.
aliação Patrimonial
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Uruana de Minas/
I- Programar, coordenar, orien calizar as atividades referentes ao
patrimônio da Câmara Municipal de Uruana de Minas/MG;
Il- Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Câmara
Municipal de Uruana de Minas/MG, através de seu cadastro central e de relatório de
situação sobre sua alteração enviada pelas secretarias e órgãos vinculados;
Hll- Realizar Levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e
disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;
IV- Realizar o inventario anual dos bens integrantes do patrimônio;
V- Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;
VI- Avaliar o estado dos bens;
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VIlI- Realizar outras atividades correlatas.
Art. 3º Os membros da Comissão terão mandato até 31 de dezembro de 2024.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Uruana de Minas — MG, 09 de fevereiro de 2024.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas, Estado de
Minas Gerais, aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro
(09.02.2024).
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ROBSON RESENDE DA MOTA
Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas - MG