norma nº 21/2024

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Nas-MG;
PORTARIA Nº 021, DE 25 DE JULHO DE 2024.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS-MG, DATA QUE
MENCIONA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE URUANA DE MINAS, ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas
nos artigos 67 e 275 do Regimento Interno, bem como o previsto na Lei Orgânica do
Município artigo 24, inciso Ill.
RESOLVE:
Art. 1º - Não haverá expediente na Câmara Municipal de Uruana de Minas/MG,
no dia 26 de julho de 2024 (sexta-feira), em razão das Festividades Tradicionais da
682 Festa de Romaria da cidade de Uruana de Minas-MG, termos em que fica
declarado Ponto Facultativo.
Parágrafo único. A servidora Tassiany Teixeira de Almeida, secretária
executiva dessa casa, ficará de sobreaviso, caso ocorra eventual necessidade de
realização de atividades administrativas nesta data.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas, Estado de
Minas Gerais, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e
quatro (25.07.2024). Áediso Puto BoA E
ROBSON RESENDE DA MOTA
Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas — MG.