norma nº 650/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
) Administração 2021/2024
7 Avenida Brasília 450, Cruzeiro — Cep: 38.630-000 - Uruana de Minas - MG
E-mail: prefeituraQDuruanademinas.mg.gov.br — Home Page: www. uruanademinas.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL N.º 650, DE 01 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS, ALTERA ANEXOS | El
DA LEI MUNICIPAL 641/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 50 LITE II c/c Art.
e 77, Il, ambos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU e ela, em seu nome, sanciona e Promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Ficam criadas, no Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, do Município de Uruana de Minas (MG), as seguintes vagas de
cargos já existentes:
| — 03 (três) cargos de Professor de Educação Básica || — Anos
Iniciais;
Il — 02 (dois) cargos de Cantineira;
HI — 02 (dois) cargos de Gari;
IV — 02 (dois) cargos de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2º - A remuneração inicial, jornada de trabalho semanal,
escolaridade/habilitação mínima exigida são as constantes dos anexos Il e
VII, da Lei Municipal 641/2024.
Art. 3º - O Quadro com a correlação de cargos efetivos —
situação anterior e situação nova — da Lei Municipal 641/2024, com vagas
ora criadas, passa a vigorar de forma consolidada nos termos do Anexo |
desta Lei.
Art. 4º - O Quadro de Pess
Municipal 641/2024, com Número de ca
Provimento Efetivo da Lei
muneração inicial; Jornada
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
» Administração 2021/2024
4 Avenida Brasília 450, Cruzeiro — Cep: 38.630-000 — Uruana de Minas - MG
E-mail: prefeituraQ)uruanademinas.mg.gov.br = Home Page: www.uruanademinas.mg.gov.br
de trabalho semanal e Escolaridade/habilitação mínima exigida, com as
modificações ora instituídas, passa a vigorar de forma consolidada nos
termos do Anexo Il desta lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta
de dotações próprias do Orçamento vigente, nos termos da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2024.
4.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
4 Administração 2021/2024
' Avenida Brasília 450, Cruzeiro - Cep: 38.630-000 - Uruana de Minas - MG
E-mail: prefeituraQDuruanademinas.mg.gov.br - Home Page: www.uruanademinas.mg.gov.br
ANEXO |
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA VAGAS
pag pese ão | Nº DE [CRIADAS/
DENOMINAÇÃO | vagas DENOMINAÇÃO VAGAS | REDUZIDAS
Agente Administrativo 24 | Agente Administrativo 24
itário 02 | Agente Sanitário 02
Assistente Social 02 |Assi cial 02
Atendente Cons Dent 01 Atendente Consultório 01
Auxiliar de Enfermagem 01 | Auxiliar de Enfermagem 01
Auxiliar de Mecânico 01 | Auxiliar de Mecânico 01
Auxil de Servicos Gerais 24 | Auxi de Servicos Gerais 26 + 02
Bombeiro 05 | Bombeiro 05
Cantineira 22 | Cantineira 24 + 02
Enfermeiro 05 | Enfermeiro 05
E E B- Superv Ens 40h 04 [E EB- Superv Ens 40h 04
E E B- Orient Peda 40h 03 |EEB- Orient Peda 40h 03
E E B- Superv Ens 20h 01 [E EB- Superv Ens 20h 01
E E B- Orient Peda 20h 01 [EEB-Orient Peda 20h 01
Farmacêutico/Bioquimico | 02 Farmacêutico/Bioquímic 02
Fiscal de Obras Tributos 01 | Fiscal Tributos Posturas 01
Fiscal de Tributos 01 | Fiscal de Tributos 01
Fisioterapeuta 01 Fisioterapeuta 01
“Gari 18 |Gari 20 + 02
Jardineiro 02 | Jardineiro 02
Lavador 01 Lavador 01
Mecânico 01 | Mecânico 01
Médico 01 Médico 01
Médico Veterinário 01 | Médico Veterinário 01
Monitora de Creche 08 | Monitora de Creche 08
“Motorista 31 | Motorista 31
Nutricionista 02 | Nutricionista 02
= Odontólogo 01 Odontólogo 01
Operador Máquina Leve 02 | Operador Máa Leves 02
Operador Máquina Pesa 03 | Operador Máq Pesadas 03
Professor Educação 01 Em extinção 01
Professor Educ Basica || 26 | Professor Educ Básica Il 29 +03
Professor Ed Bás I|- HA 07 | Professor Ed Bás Il- 07
Professor Ed Bás IIL-HA 27 | Professor Ed Bás II|-HA PATA
Psicólogo 02 | Psicólogo 02
Reaente Auxiliar Ensino 15 | Reaente Auxiliar Ensino 15
Secretário Escolar 04 | Secretário Escolar 04
Técnico Higiene Dental 02 | Técnico Higiene Dental 02
Técnico de Enfermagem 23 | Técnicode Enfermagem | 23. |
Técnico em Radiologia 01 Técnico em Radiologia 01
Técnico em Informática 02 | Técnico em Informática 02
Técnico Telecomunicaçõ 01 Técnico Telecomunicaçõ 01
Trabalhador Bracal 05 q Bracal 05
V e Vigi d
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
Administração 2021/2024
Avenida Brasília 450, Cruzeiro — Cep: 38.630-000 — Uruana de Minas —- MG
E-mail: prefeituraQDuruanademinas.mg.gov.br — Home Page: Wwww.uruanademinas.mg.gov.br
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - CONSOLIDADO
Do AD E TRUVMENTO EFETIVO - CONSOLIDADO
a Remunera- | Jornada de y di di ão
Denominação Bos ção inicial Trabalho RR SS gi
gos Senar ínima Exigida
Agente Administrativo 24 1.760,00 40 Ensino Médio
Agente Sanitário 02 1.532,00 40 Ensino Médio
Assistente Social 02 2.547,00 30 Superior Específico +
Registro no CRAS
Atendente Consultório 01 1.532,00 40 Ensino Médio + Formação
Dentário Específica + Registro no
CRO
Auxiliar Enfermagem 01 1.548,00 40 Formação Específica +
Registro no COREN
Auxiliar de Mecânico 01 1.412,00 40 Alfabetizado
Auxiliar Serviços Gerais 26 1.412,00 40 Alfabetizado
Bombeiro 05 1.412,00 40 Primário Completo
Cantineira 24 1.412,00 40 Primário Completo
Enfermeiro 05 3.681,00 40 Superior Específico +
Registro no COREN
Especialista de 04 5.745,00 40 Superior Específico +
Educação Básica - Registro no MEC
Supervisor de Ensino
Especialista de 03 5.745,00 40 Superior Específico +
Educação Básica - Registro no MEC
Orientador Pedagógico
Especialista de 01 2.872,00 20 Superior Específico +
Educação Básica - Registro no MEC
Supervisor de Ensino
Especialista de 01 2.872,00 20 Superior Específico +
Educação Básica - Registro no MEC
Orientador Pedagógico
Farmacêutico/Bioquímico 02 4.333,00 30 Superior Específico +
Registro no CRF
Fiscal de Tributos e 01 1.968,00 40 Ensino Médio
Posturas
Fiscal de Tributos 01 1.968,00 40 Ensino Médio
Fisioterapeuta 01 4.500,00 40 Superior Específico +
Registro no CREFITO
Gari 20 1.412,00 40 Alfabetizado
Jardineiro 02 1.412,00 40 Alfabetizado
Lavador 01 1.412,00 40 Alfabetizado
Mecânico 01 1.747,00 40 Primário Completo
Médico 01 6.286,00 20 Superior Específico +
Registro no CRM
Médico Veterinário 01 2.659,24 16 Superior Específico +
Registro no CRMV
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
Administração 2021/2024
AU Avenida Brasília 450, Cruzeiro — Cep: 38.630-000 - Uruana de Minas -— MG
E-mail: prefeituraQuruanademinas.mg.gov.br - Home Page: www.uruanademinas.mg.gov.br
Monitora de Creche 08 1.412,00 40 Ensino Médio
Motorista 31 1.980,00 40 Primário Completo + CNH
Dou E
Nutricionista 02 2.263,00 30 Superior Específico +
Registro no CRN
Odontólogo 01 5.742,00 30 Superior Específico
+ Registro no CRO
Operador de Máquinas 02 1.672,00 40 Primário Completo + CNH
Leves Dou E
Operador de Máquinas 03 2.204,00 40 Primário completo + CNH D
Pesadas ou E
Professor Educação 01 2.862,00 25 Normal ou equivalente +
Básica | Registro no MEC
Professor Educação 29 2.862,00 “o Normal Superior ou equi-
Básica || valente + Registro no MEC
Professor Educ Básica Il 07 20,20 H.A 24H.A Licenciatura plena com ha-
-HA biilitação em Letras, Inglês,
Educação Física, Educação
Artistica, Normal Superior /
Pedagogia + Registro MEC
Professor Educ Básica Ill 27 21,20 H.A 24H.A | Ensino Superior — Pedago-
-Ha. gia/Português, Inglês, Mate-
mática, História, Geografia,
Ciências, Educação Física
+ Registro no MEC
Psicólogo 02 3.595,00 40 Superior Específico +
Registro no CRP
Regente Auxiliar de 15 16,80 H.A 24H.A Ensino Médio ou Superior
Ensino - H.A diferente da habilitação
exigida para Professor
Secretário Escolar 04 1.672,00 40 Ensino Médio + Curso
Secretário Escolar
Técnico em Higiene 02 1.532,00 40 Ensino Médio + Formação
Dental Específica + Registro no
CRO
Técnico de Enfermagem 23 1.548,00 40 Ensino Médio + Curso
Técnico Específico +
Registro no COREN
Técnico em Radiologia 01 1.884,00 20 Ensino médio + Formação
Específica + registro no
CRTRs
Técnico em Informática 02 1.532,00 40 Ensino Médio + Curso
Técnico Específico
Técnico em 01 2.495,00 40 Ensino Médio + Formação
Telecomunicações Específica + Registro
Trabalhador Braçal 05 1.412,00 Alfabetizado
Vigia/Rondante 15 1.412,00 Alfabetizado
Total de Vagas | 312