norma nº 655/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
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LEI MUNICIPAL N.º 655, DE 01 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA
MUNICIPAL 390, QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente que lhe são
conferidas pelo artigo 76, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada ESTRADA MUNICIPAL JOÃO EUGÊNIO
DA SILVA, a estrada municipal pública n.º 390 do Município de Uruana de
Minas, que faz a ligação entre as estradas municipais 160 e 290, ambas do
Município de Uruana de Minas, conforme mapa rodoviário municipal.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Mina