norma nº 610/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINA.
: Administração 2021/2024
7 Avenida Brasilia 450, Cruzeiro — Cep: 38.630-000 — Uruana de Minas — Mk.
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LEI MUNICIPAL N.º 610, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
ALTERA E REESTRUTURA VALORES DE BOLSAS E
REMUNERAÇÕES DA LEI 576/2021, QUE INSTITUIU O
PROGRAMA URUANA EDUCAÇÃO INTEGRAL +
QUALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, especialmente que lhe são conferidas pelo artigo 76, III, da
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. As remunerações e valores de bolsas do Programa “URUANA
EDUCAÇÃO INTEGRAL + QUALIDADE”, da Lei 576, de 29 de abril de 2021, alterada
pela Lei 597, de 16 de maio de 2022, passa a vigorar com os valores constantes do
denominado Anexo IV desta Lei;
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e as alterações das
remunerações e valores das bolsas, entram em vigor em 1º de fevereiro de 2023,
revogadas as disposições em contrário.
Uruana de Minas — MG, 16 de Fevereiro de 2023.
ÉS LEPESQUEUR
Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
Administração 2021/2024
Avenida Brasília 450, Cruzeiro — Cep: 38.630-000 — Uruana de Minas — MG
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ANEXO IV
VALORES DAS BOLSAS
EDUCAÇÃO INFANTIL
FUNÇÃO FORMAÇÃO CARGA BOLSA
HORARIA
SEMANAL
AGENTE PEDAGÓGICO 1 Superior em Pedagogia ou Normal 15H R$ 1.000,00
e Professor regente efetivo | Superior
AGENTE PEDAGÓGICO 2- Formação em nível superior 15H R$ 900,00
ss e Bolsista Pedagogia ou Normal Superior
AGENTE PEDAGÓGICO 3 Cursando curso superior na área 15H R$ 800,00
e Bolsista da Educação
MONITOR DE ATIVIDADES | Ensino Médio Completo 15H R$ 600,00
(DIVERSAS)
e Bolsista
SÉRIES INICIAIS
AGENTE PEDAGÓGICO 1 Superior em Pedagogia ou Normal 15H R$ 1.100,00
e Professor regente efetivo | Superior
ou designado
AGENTE PEDAGÓGICO 2- Formação em nível superior 15H R$ 1.100,00
e Bolsista Pedagogia ou Normal Superior
o AGENTE PEDAGÓGICO 3 Cursando curso superior na área 15H R$ 800,00
e Bolsista da Educação
SÉRIES FINAIS
AGENTE PEDAGÓGICO 1 Formação em nível Superior na 1HA R$ 15,00
e Professor regente efetivo | área especifica 50 minutos
ou designado
LABORATÓRIO DE
MATEMÁTICA
COMUNICAÇÃO E
LINGUAGENS
AGENTE PEDAGÓGICO 2- Formação em nível Superior na 1HA R$ 13,00
e Bolsista área especifica e
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P? Avenida Brasilia 450, Cruzeiro — Cep: 38.630-000 — Uruana de Minas - MG
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[LABORATÓRIO DE
MATEMÁTICA
COMUNICAÇÃO E
LINGUAGENS
AGENTE PEDAGÓGICO 3 Cursando curso superior na 1HA R$ 12,00
e Bolsista área da Educação 50 minutos
LABORATÓRIO DE
MATEMÁTICA
COMUNICAÇÃO E
LINGUAGENS
MONITOR Formação em nível Superior na 1 HÁ R$ 13,00
PROJETO DE VIDA área especifica 50 minutos
ESTUDOS ORIENTADOS
ESPORTE E LAZER
EDUCAÇÃO PARA A
CIDADANIA
MONITOR Formação em nível Superior na | 1 HÁ R$ 13,00
PROJETO DE VIDA área da Educação 50 minutos
ESTUDOS ORIENTADOS
ESPORTE E LAZER
EDUCAÇÃO PARA A
CIDADANIA
MONITOR Cursando nível Superior na área 1 HA R$ 12,00
PROJETO DE VIDA da Educação 50 minutos
ESTUDOS ORIENTADOS
ESPORTE E LAZER
EDUCAÇÃO PARA A
CIDADANIA
PROFISSIONAIS EM CARGO EM COMISSÃO
PROFISSIONAL CARGA REMUNE- ESCOLA VAGAS
HORARIA RAÇÃO
SEMANAL
COORDENADOR 40:00 R$ 2.355,88 TODAS AS ESCOLAS 01
GERAL MUNICIPAIS
ARTICULADOR 40:00 R$ 1.649,12 ESCOLA M. GUSTAVO 01
CAPANEMA
ARTICULADOR 40:00 R$ 1.649,12 CENTRO M. EDUCAÇÃO 01
INFANTIL BALÃO MÁGICO
ARTICULADOR 40:00 R$ 1.649,12 CRECHE M. PROINFÂNCIA 01
GUSTAVO CAMPOS