norma nº 51/1998

LEI N.º051/98, DE 20 DE JULHO DE 1.998.
MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 003/97, COM 
REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 015/97.
O Prefeito Municipal de Uruana de Minas(MG), no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal decreta, e ele sanciona e promulga a seguinte 
lei:
Art. 1º - O Anexo I de que trata o artigo 4º da Lei 
Municipal nº 003/97, de 28 de Janeiro de 1997, com as alterações dadas 
pela Lei Municipal nº 015/97, passa a vigorar na forma do anexo desta lei, a 
partir de 1º de junho de 1998.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor a partir de sua 
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Uruana de Minas-MG, 20 de julho de 1998
SEBASTIÃO CAETANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I, da Lei nº 003/97
QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE NATUREZA TEMPORÁRIA
VANTAGENS
DENOMINAÇÃO DA 
FUNÇÃO
VAGAS SALÁRIO 
BÁSICO
JORNADA
SEMANAL
DESCANSO 
SEMANAL
ADICIONAIS E
GRATIFICAÇÃO
Médico 02 1.980,00 20 HS Sáb/Dom. Insalubridade
Odontólogo 02 2.200,00 40 HS Sáb/Dom. Insalubridade
Enfermeira 02 1.980,00 40 HS Sáb/Dom. Insalubridade
Agente Com. Saúde 10 165,00 40 HS Sáb/Dom Insalubridade
Auxiliar de Saúde 03 253,00 40 hs Sab/Dom Hora-Extra
Motorista 10 253,00 44 hs Sab/Dom Hora-Extra
Téc. Laboratório 01 220,00 20 hs Sáb/Dom Hora-Extra
Bombeiro
Mecânico
Auxiliar de Mecânica
Técnico em Hig. Dental
Técnico em Vig.Sanitária
Agente de Vig. Sanitária
Assistente Técnico
05
02
02
01
01
02
01
 187,00
400.00
180.00
187,00
187,00
132,00
385,00
44 hs
44 hs
44 hs
40 hs
40 hs
44 hs
40 hs
Sab/Dom
Sáb/Dom
Sáb/Dom
Sáb/Dom
Sáb/Dom
Sáb/Dom
Sáb/Dom
Hora-Extra
Hora-Extra
Hora-Extra
Insalubridade
Hora-Extra
Hora-Extra
Hora-Extra
Téc. Contabilidade 01 253,00 40 HS Sáb/Dom Hora-Extra
Datilógrafo 05 132,00 40 HS Sab/Dom Hora-Extra
Digitador 01 187,00 40 hs Sab/Dom Hora-Extra
Programador 01 385,00 20 hs Sab/Dom Hora-Extra
Aux.Administrativo 10 187,00 40 hs Sáb/Dom Hora-Extra
Vigia/Rondante 04 126,50 44 hs Sáb/Dom Hora-Extra
Mestre de Ofício 02 275,00 44 hs Sab/Dom Hora-Extra
Operários 20 148,50 44 hs Sab/Dom Hora-Extra
Garí 08 126,50 44 hs Sáb/Dom Hora-Extra
Supervisora Escolar 02 440,00 40 hs Sab/Dom Hora-Extra
Cantineira 10 126,50 40 hs Sáb/Dom Hora-Extra
Monitora 03 126,50 30 hs Sáb/Dom Hora-Extra
Agente Esportivo 02 165,00 44 hs Sáb/Dom Hora-Extra