norma nº 5/2025

Pubiicado no Quadro de
EM Saguão da Câmara.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
SERVIDOR CONDUZIR VEÍCULO
OFICIAL.
SPOSINAD DECDAONTA VE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE URUANA DE MINAS, ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas
no artigo 275 do Regimento Interno, bem como o previsto na Lei Orgânica do
Município,
CONSIDERANDO a existência do veículo oficial para fins específicos de
condução dos vereadores/servidores e para eventos esporádicos previamente
autorizados pelo Presidente;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º e 5º da Resolução nº 63, de 6 de julho
de 2011;
CONSIDERANDO a aplicabilidade dos demais dispositivos da Resolução nº
63/2011 ao condutor do veículo.
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados, a conduzir veículo
oficial de transporte individual de passageiros, desde que atendidos os requisitos e
formalidades exigidas na Resolução nº 63/2011.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
NOME o NÚMERO CNH
Isabella Fernandes Ferreira 07542861787
Marcos Aurelio Souza Vieira. | 06690165551
Sebastião Nunes de Almeida | 02169313601
Art. 2º Esta Portaria terá validade até 31/12/2025, contando a partir da data de
sua publicação, podendo ser renovada a critério do próximo presidente.
Art. 3º Fica a Secretaria Geral do Poder Legislativo responsável pela análise
da qualificação do servidor autorizado a dirigir.
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Art. 4º Revogam-se as dispasigõe em contrário.
Art. 5º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas, Estado de
Minas Gerais, ao segundo dia do mês de janeiro no ano de dois mil e vinte e cinco
(02.01.2025)
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ADELMO DE SOUZA PAULA
Presidente da Câmara M. de Uruana de Minas - MG.