norma nº 1/2026

PORTARIA Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE
MINAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS — MG, no
uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas nos termos do
Artigo 275 da Resolução nº 037, de 18 de maio de 2005:
RESOLVE:
Art. 1º O expediente administrativo da Câmara Municipal de Uruana de Minas
(MG), compreendendo o período de 05.01.2026 a 31.01.2026, será das 07h às 13h de
segunda-feira a sexta-feira.
Art.2º Nos dias em que recaírem as reuniões previstas no Regimento Interno da
Casa, o expediente administrativo se estenderá pelo tempo necessário à conclusão dos
respectivos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01.01.2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art.5º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas,
Estado de Minas Gerais, ao quinto dia do mês de janeiro de dois mil e vinte
e seis (05.01.2026).
3ÍLSON FERNANE DES DA SILVA
didento da Câmara Municipal de Uruana de Minas — MG.
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“Ninguém comete erro maior do que não fazer nada Horia só ii, fazer w um pouco!