norma nº 5/2026

de Minas- MG - Cep: 38 6
* Telefone:(38) 9 3300-3066 1. E
a CNPJ: 02.303.129/0001-02 =
Saara “uruanademinas. mg. leg.br
PORTARIA Nº 005, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
SERVIDOR CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE URUANA DE MINAS, ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas no
artigo 275 do Regimento Interno, bem como o previsto na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a existência do veículo oficial para fins específicos de
condução dos vereadores/servidores e para eventos esporádicos previamente
autorizados pelo Presidente;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º e 5º da Resolução nº 63, de 6 de julho de
2011;
CONSIDERANDO a aplicabilidade dos demais dispositivos da Resolução nº
63/2011 ao condutor do veículo.
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados, a conduzir veículo oficial
de transporte individual de passageiros, desde que atendidos os requisitos e
formalidades exigidas na Resolução nº 63/2011.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
E NOME E NÚMERO CNH
Isabella Fernandes Ferreira 07542861787
—— Marcos Aurelio Souza Vieira 06690165551
Sebastião Nunes de Almeida Hj 02169313601
Danila Mendes Durães | 06534537769
Art. 2º Esta Portaria terá validade até 31/12/2026, contando a partir da data de
sua publicação, podendo ser renovada a critério do próximo presidente.
Art. 3º Fica a Secretaria Geral do Poder Legislativo responsável pela análise da
qualificação do servidor autorizado a dirigir.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. [ Publicado no Oua no Quadro de de
* avisos, do Pis ri da oa
E 14 )/ 120,96
$ SEOVINND RFEDANSÍVEI
O ereta
“Mi guém comete erro maior “do a não co nada porque s só pode fazer u um pouco:
“Avenida Brasília, 300, B. Cruzeiro - Uruana de Minas-MG - Cep: 38.630-000
Telefone:(38) 9 3300-3066 E |
; CNPJ: 02.303.129/0001-02 1»
WWW. wruanademinas. mg.leg.br
Art. 5º Registre-se. Publique-se: Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas, Estado de
E Ninguém comete erro maior do que não fazer nada porque só á rode fazer u um pouco: