norma nº 7/2026

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5 Câmara Municipal de Uruana de Minas |
300, B. Cruzeiro - Uruana de Minas-M
Avenida Brasíli
: - CNPJ; 02.303.129/0001-02 4º
www.uruanademinas.mg.leg.br -— camaraQuruanademinas.mg.le
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PORTARIA Nº 007, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO,
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE
DE APOIO, PARA CONDUÇÃO DOS
PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO A QUE SE
REFERE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE
2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 275, da Resolução nº
037, de 18 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 8º, 8 3º, da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a
designação de Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio,
para conduzir todos os processos de licitação, incluindo contratações diretas e
dispensas de licitação;
CONSIDERANDO a Portaria nº 007, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as
regras para atuação do Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe
de Apoio;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidor Silvio Alves Da Macena ocupante de cargo de provimento
efetivo de Vigia Rodante, matrícula nº 14, inscrita no CPF sob o nº 033.320.956-76,
para exercer as funções de Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal
de Uruana de Minas.
Art. 2º Nos processos licitatórios o Agente de Contratação será auxiliado pela equipe
Pe apoio, com a seguinte composição:
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= “Ninguém comete erro maior do que não fazer nada porque só pode fazer um pou
co”.
Câmara Municipal de Uruana de Minas:
“Avenida Brasília, 300, B. Cruzeiro - Uruana de Minas-MG - Cep 38.630-000
Telefone:(38) 9 3300-3066 Paper E
- CNPJ: 02.303.129/0001-02
* www.uruan deminas. dt leg.b
Parágrafo único: Nos processos licitatórios na modalidade Pregão, o Agente de
Contratação atuará como pregoeiro.
Art. 3º Nas licitações em que envolvam bens ou serviços especiais, o Agente de
Contratação e Equipe de Apoio, designados na forma do art. 1º e 3º, observado o
disposto no art. 2º, formarão Comissão de Contratação, para os fins a que se refere a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas/MG, 09 de janeijfo de 2026. 22 Sessão Legislativa. 8º Legislatura.
umas Mara
E Ning comete erro maior do que não fazer nada porque só pode fazer um pouco:
E TO V ita não fade mada porque a A
w=7 o cd