norma nº 19/2025

PORTARIA Nº 019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS-MG, DATA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE URUANA DE MINAS, ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas
nos artigos 67 e 275 do Regimento Interno, bem como o previsto na Lei Orgânica do
Município artigo 24, inciso III.
RESOLVE:
“o
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Uruana de Minas no dia 05 de setembro de 2025 (sexta-feira), em razão do Decreto
nº 384/2025 da Prefeitura Municipal de Uruana de Minas.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas, Estado de
Minas Gerais, ao quarto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco
(04.09.2025).
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ADELMO DE SOUZA PAULA
Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas - MG
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Publicado no Quadro de
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