br-locleg corpus explorer

← Urucuia (MG)

materia nº 13/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-03-04
EmentaIndica a necessidade de estudo de viabilidade financeira e administrativa para aumento do valor pago aos beneficiários do Programa Bolsa Cidadania, instituído pela Lei Municipal nº 684 de 22 de novembro de 2019.
native_id1004

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-11 Enviado (a) ao Executivo Matéria enviada ao Executivo dia 11/03/2026
2026-03-09 Matéria Aprovada U Matéria aprovada no dia 09-03-2026
2026-03-06 Aguardando Votação em Plenário U Matéria enviada ao Plenário para votação
2026-03-04 Aguardando Deliberação da Presidência U Matéria enviada ao Gabinete da Presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T20:23:58.228348-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CamaraMunicipal de Urucuia 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 73.936.338/0001-23 
"AA MUI c 
oa17) 
uti.uculme/ 
INDICAÇÃO N° 013/2026 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
0 Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade financeira e administrativa para aumento 
do valor pago aos beneficiários do Programa Bolsa Cidadania, instituído pela Lei Municipal n° 684 de 
22 de novembro de 2019. 
Justificativa: 
0 Programa Bolsa Cidadania tem grande importância social no município, pois atende famílias em 
situação de vulnerabilidade, oferecendo apoio financeiro e, ao mesmo tempo, permitindo que os 
beneficiários contribuam com serviços importantes para a comunidade. 
Embora atualmente o valor da bolsa seja de R$ 950,00 mensais, entende-se que, diante do aumento do 
custo de vida e das necessidades das famílias beneficiadas, é pertinente que o Poder Executivo avalie a 
possibilidade de conceder um reajuste no valor do beneficio, garantindo maior dignidade e melhor apoio 
ás famílias atendidas pelo programa. 
Diante disso, solicita-se ao Executivo Municipal a análise da viabilidade de atualização do valor da bolsa, 
observando-se a disponibilidade financeira do município. 
Sala das Sessões, 04 de março de 2026. 
Q0n4lc/f) C4 frac.70 S 0 de çc'ed S-4 
Ronaldo Cardoso de Souza 
Vereador 
CD-7051 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais 
camaracleurucuia@yahoo.com.br/ camara@urucuia.mg.leg.br 
CÂMARA UNICIP (Dt 
URU' UI 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
URUC i. - MQ 
OIA) 
DATA DAS REUNIÕES 
APROVADO - TURNO ÚNICO 
0 8 A FAVOR 0 CONTRA 
121) ABSTENÇÃO 
DATA J9 
CamaraMunicipal de Urucuia 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 73.936.338/0001-23 
RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL 
INDICAÇÃO N° 013/2026 
0 Vereador Ronaldo Cardoso de Souza, autor da Indicação n° 013/2026, aprovada em sessão ordinária 
realizada no dia 09 de março de 2026, vem, respeitosamente, retificar erro material constante na 
justificativa da proposição. 
Onde se lê: 
"Embora atualmente o valor da bolsa seja de R$ 950,00 mensais..." 
Leia-se: 
"Embora atualmente o valor da bolsa seja de R$ 600,00 mensais..." 
A presente retificação tem por finalidade corrigir erro material, mantendo-se inalterado o mérito da 
proposição aprovada pelo plenário. 
Sala das Sessões, 09 de março de 2026. 
FrO ki 4 L-4.7 C 4 y cioço olg 60, c_} S.9 
onaldo Cardoso de Souza 
Vereador 
CD-7051 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais 
camaracleurucuia@yahoo.com.br / camara@urucuia.mg.leg.br 

open original →