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materia nº 17/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-03-19
Ementa“Que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias, junto ao Governo do Estado de Minas Gerais, visando à realização de reforma na Escola Municipal Iraci Lopo Lisboa, localizada no Distrito de Bonito, no Município de Urucuia/MG.”
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-20 Aguardando Votação em Plenário U Matéria encaminhada ao plenário para votação
2026-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Matéria encaminhada ao Gabinete da Presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T20:24:31.479970-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
 Rua Flonoria Ramos, 18 – Bairro Centro
 Urucuia-MG., CEP: 38649.000
 E-mail: camaradeurucuia@yahoo.com.br
INDICAÇÃO Nº 017/2026
Assunto: Reforma da Escola Municipal Iraci Lopo Lisboa
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Urucuia,
O Vereador Antônio Alves Neto – Netão do Povo, no uso de suas atribuições regimentais, vem, 
respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a adoção da seguinte providência:
“Que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias, junto ao Governo do Estado de Minas 
Gerais, visando à realização de reforma na Escola Municipal Iraci Lopo Lisboa, localizada no Distrito de Bonito, 
no Município de Urucuia/MG.”
JUSTIFICATIVA:
Embora o prédio seja de responsabilidade do Estado, a escola atende diretamente alunos do Município, sendo 
essencial para a garantia do direito à educação com qualidade e segurança.
A unidade escolar apresenta necessidade de intervenções estruturais, tais como:
• Reparos na parte elétrica e hidráulica; 
• Manutenção de telhado; 
• Pintura interna e externa; 
• Melhorias nas instalações sanitárias; 
• Adequações de acessibilidade, se necessário. 
A precariedade estrutural pode comprometer o ambiente pedagógico, a segurança dos alunos, professores e 
servidores, além de impactar negativamente no rendimento escolar.
A educação é prioridade constitucional e dever solidário entre os entes federativos, sendo plenamente 
justificável a atuação do Município, inclusive por meio de parceria institucional com o Estado, visando 
assegurar melhores condições à comunidade escolar.
Diante da relevância social da medida, solicita-se especial atenção do Poder Executivo.
Sala das Sessões, 19 de março de 2026.
Antônio Alves Neto – Netão do Povo
Vereador da Câmara Municipal de Urucuia/MG.

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