materia nº 19/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
 Rua Flonoria Ramos, 18 – Bairro Centro
 Urucuia-MG., CEP: 38649.000
 E-mail: camaradeurucuia@yahoo.com.br
INDICAÇÃO Nº 019/2026
Assunto: Sugere a implementação de sistema de resposta a pacientes e criação de protocolo na Saúde.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Urucuia,
O VEREADOR abaixo assinado, no uso de suas atribuições regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, adote as seguintes medidas administrativas:
1. Instituição do Serviço de Protocolo:
Que a Secretaria Municipal de Saúde institua um serviço formal de protocolo de pedidos, garantindo que todo 
paciente, ao entregar um encaminhamento para consulta especializada, exame ou cirurgia, receba um 
comprovante com data, hora e número de registro.
2. Transparência e Resposta ao Cidadão:
Que o Município estabeleça o fluxo para fornecer resposta ao paciente no prazo máximo de 30 dias, 
informando a data prevista para o procedimento ou a justificativa fundamentada para a espera.
3. Metas de Atendimento:
Que a gestão busque observar o limite estimativo de 60 dias para a realização dos procedimentos, respeitando 
sempre os critérios de prioridade clínica e a disponibilidade técnica.
4. Canais de Comunicação:
Que as informações sejam disponibilizadas de forma clara ao cidadão, podendo ser via meio físico (no balcão), 
telefônico ou digital.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa sanar uma lacuna organizacional na Secretaria Municipal de Saúde de Urucuia/MG. 
Atualmente, a ausência de um serviço de protocolo deixa o cidadão desamparado, sem um comprovante oficial 
de que sua solicitação foi entregue, o que dificulta a fiscalização e o acompanhamento do pedido.
A implementação dessas medidas garantirá:
 Segurança Jurídica: O protocolo é a prova documental do pedido do cidadão.
 Respeito ao Paciente: Diminui a angústia da espera silenciosa, fornecendo uma previsão real ou uma 
justificativa.
 Eficiência Administrativa: Permite à Secretaria organizar melhor a fila de espera e identificar os 
gargalos no atendimento.
 CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
 Rua Flonoria Ramos, 18 – Bairro Centro
 Urucuia-MG., CEP: 38649.000
 E-mail: camaradeurucuia@yahoo.com.br
 Transparência Pública: Atende aos princípios constitucionais da publicidade e da eficiência na gestão 
da saúde.
Diante do impacto positivo e do baixo custo de implementação (tratando-se apenas de organização de fluxo 
administrativo), submeto esta Indicação ao Poder Executivo para que seja atendida com a brevidade que o 
setor de saúde exige.
Sala das Sessões, 19 de março de 2026.
José do Parto Cardoso Lisboa
Vereador da Câmara Municipal de Urucuia/MG.