materia nº 20/2026

INDICAÇÃO Nº 020/2026



Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de Gratificação por Desempenho e Penosidade aos Cozinheiros e Auxiliares de Cozinha da Rede Municipal de Ensino.



Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Urucuia,

O Vereador Dionilson do Nascimento Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação:

A necessidade de estudos de viabilidade técnica e financeira para a instituição de uma Gratificação de Incentivo e Valorização destinada aos profissionais que atuam na preparação da merenda escolar (cozinheiros e auxiliares) em toda a rede municipal.

JUSTIFICATIVA:



A presente indicação busca fazer justiça a uma categoria fundamental para o funcionamento das nossas escolas, fundamentando-se nos seguintes pontos:

Esforço Físico e Penosidade: A rotina destes profissionais envolve o manuseio constante de panelas industriais de grande porte e peso elevado, além da exposição contínua ao calor excessivo de fogões e fornos.

Responsabilidade Nutricional: O preparo da alimentação escolar exige rigoroso controle de higiene e segurança alimentar, sendo esses profissionais diretamente responsáveis pela saúde e bem-estar de milhares de alunos.

Risco Ergonômico: A natureza do trabalho exige movimentos repetitivos e longos períodos em pé, o que justifica um adicional que compense o desgaste físico inerente à função.

Equidade e Motivação: A criação desta gratificação servirá como um mecanismo de reconhecimento pela dedicação de quem garante a segurança alimentar necessária para o pleno desenvolvimento e aprendizagem dos nossos alunos.

Diante do exposto, e considerando o relevante interesse público e social da medida, contamos com a sensibilidade do Poder Executivo para o acolhimento desta proposta.





Sala das Sessões, 19 de março de 2026.



Dionilson do Nascimento Oliveira

Vereador da Câmara Municipal de Urucuia/MG.