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materia nº 5/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaRequer informações oficiais acerca da interrupção dos serviços de manutenção da iluminação pública pela Empresa Suporte e a situação contratual e financeira junto ao Município.
native_id1015

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Matéria Aprovada U Matéria aprovada dia 23/03/2026
2026-03-20 Aguardando Votação em Plenário U Matéria encaminhada ao Plenário para votação
2026-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Matéria encaminhada ao Gabinete da Presidência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T21:14:58.138583-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
 Rua Flonoria Ramos, 18 – Bairro Centro
 Urucuia-MG., CEP: 38649.000
 E-mail: camaradeurucuia@yahoo.com.br
REQUERIMENTO Nº 005/2026
Assunto: Requer informações oficiais acerca da interrupção dos serviços de manutenção da iluminação 
pública pela Empresa Suporte e a situação contratual e financeira junto ao Município.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Urucuia,
O Vereador Antônio Alves Neto (Netão do Povo), no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado este expediente ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, para que preste os devidos esclarecimentos sobre a interrupção das atividades da 
Empresa Suporte, responsável pela manutenção da iluminação pública em Urucuia,em nosso município.
Diante do exposto, requer-se que a Prefeitura Municipal informe:
1. Cópia do contrato vigente com a Empresa Suporte e o cronograma detalhado de pagamentos 
realizados nos últimos 12 meses.
2. Confirmação ou negativa sobre a existência de faturas em atraso. Caso positivo, qual o 
montante total da dívida e qual a previsão oficial para quitação?
3. Qual o plano de contingência imediato da Prefeitura para garantir a manutenção da iluminação 
pública enquanto o impasse com a empresa não é resolvido?
4. Quais medidas administrativas estão sendo tomadas para que o serviço seja restabelecido 
com urgência, visto que a arrecadação da taxa de iluminação permanece ativa?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo, 
garantindo que as demandas da população sejam devidamente analisadas e atendidas.
Recentemente, a Empresa Suporte, responsável pela manutenção da iluminação pública em Urucuia, 
desocupou suas instalações e retirou-se da cidade, interrompendo a prestação dos serviços. Conforme 
relatos colhidos diretamente com representantes da referida empresa, a motivação para tal retirada seria 
a ausência de repasses financeiros por parte da Prefeitura Municipal, muito embora o contrato entre 
as partes ainda esteja vigente.
 CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
 Rua Flonoria Ramos, 18 – Bairro Centro
 Urucuia-MG., CEP: 38649.000
 E-mail: camaradeurucuia@yahoo.com.br
É imprescindível ressaltar que:
 Os cidadãos de Urucuia continuam a pagar regularmente a Taxa de Iluminação Pública em 
suas faturas de energia;
 A ausência de manutenção gera pontos de escuridão em diversos bairros, comprometendo 
diretamente a segurança pública e a qualidade de vida da comunidade;
 Há informações de que a empresa possui interesse em retomar as atividades, desde que os 
débitos sejam devidamente regularizados.
Sala das Sessões, 19 de março de 2026.
Antônio Alves Neto “Netão do Povo”
Vereador – Câmara Municipal de Urucuia/MG

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