| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-03-19 |
| Ementa | "Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL — CAPS, e dá outras providências." |
| native_id | 1018 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-24 | Aguardando Votação em Plenário | U | Matéria aguardando votação |
| 2026-04-22 | Parecer favorável da comissão | U | Aguardando pauta para votação |
| 2026-04-22 | Parecer favorável da comissão | U | Matéria encaminhada à Comissão de Serviços Públicos Municipais |
| 2026-04-15 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável da Comissão |
| 2026-04-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Matéria enviada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2026-03-23 | Envio para Gabinete da Presidência | — | Enviado ao Gabinete da Presidência após a leitura |
| 2026-03-23 | Aguardando Leitura em Plenário | U | Aguardando leitura em plenário dia 23/03/2026 |
| 2026-03-23 | Envio para Gabinete da Presidência | U | Envio para o Gabinete da Presidência - 23/03/2026 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-28T19:49:03.593284-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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