materia nº 7/2026

ci » a Câmara Municipal de Urucuia
Fato ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
PROJETO DE LEI Nº 007/2026
"Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL - CAPS, e dá outras providências."
A Câmara Municipal de Urucuia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprova e o Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica denominado “Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Manoel Martins Barboza” o
prédio público destinado ao funcionamento do CAPS no Município de Urucuia/MG.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa identificadora no referido local,
contendo o nome do homenageado.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Urucuia - MG, 20 de março de 2026.
Vereador da Câmara fubicipel de Urucuia/MG
Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
camaradeurucuiayahoo.com.br
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ABSTENÇÃO
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Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
JUSTIFICATIVA
Ref.: Projeto de Lei nº 007/2026
O presente Projeto de Lei visa prestar uma justa homenagem póstuma ao senhor Manoel Martins
Barboza, cidadão que deixou um legado de dedicação e serviço à comunidade urucuiana.
Nascido em 29 de julho de 1960, filho de Antônio Joaquim Barboza e Paula Barboza Soares, Manoel
ingressou no serviço público municipal em 15 de setembro de 1995. Durante 14 anos consecutivos,
atuou na Secretaria Municipal de Saúde na função de motorista de ambulância.
Sua trajetória foi marcada pelo compromisso com a vida, sendo o responsável pelo transporte de
inúmeros pacientes de Urucuia para Brasília/DF, em busca de tratamento médico. Manoel era conhecido
por sua presteza e pelo cuidado com que zelava pelos cidadãos em momentos de vulnerabilidade e
enfermidade.
Casado com a Sra. Ivonete José Barboza e pai de três filhos (Kellen Cristina, Karina Paula e lury
Emanuel), sua partida precoce em 05 de junho de 2011 deixou saudades em sua família e em todos que
puderam usufruir de seu trabalho exemplar.
Denominar o CAPS com seu nome é uma forma de perpetuar a memória de um servidor que, em sua
essência, dedicou sua vida ao cuidado do próximo, valores estes que fundamentam a assistência social
no Município.
Diante da relevância do serviço prestado pelo homenageado, conto com o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste projeto.
Urucuia - MG, 19 de março de 2026.
a
sa
JOSÉ SANTOS
Vereador da Câmara Munigipal de Urucuia/MG
Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
camaradeurucuia(yahoo.com.br
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