materia nº 2/2024

CamaraMunicipal de Urucuia 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 73.936.338/0001-23 
EMENDA ADITIVA DE CARÁTER IMPOSITIVO N° 002 DE 2024 - PROJETO 
DE LEI N° 029 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. 
Com fulcro noart. 176-A, da Lei Orgânica do Município de 
Urucuia, acrescente-se o artigo 3°- B ao Projeto de Lei n° 029, de 26 de 
setembro de 2024, com a seguinte redação: 
Art.3°- B. Fica destinado o valor de R$ 68.653,00 (sessenta 
e oito mil e seiscentos e cinquenta e três reais), para Construção de Galpão 
15X8 (120M2) destinado ao Conselho Comunitário dos Pequenos 
Agricultores doPogoAzul, inscrito no CNPJ 21.763.320/0001-73, localizado 
no Logradouro Poço Azul, S/N, Bairro Zona Rural, Município de Urucuia, 
Estado de Minas Gerais, CEP 38649-000. 
Plenário da Câmara Municipal. 
Urucuia/MG, 28 de novembro de 2024. 
JUSTIFICAÇÃO 
As modificações propostas por meio desta Emenda Aditiva de 
caráter impositivo busca adequar o Projeto de Lei n° 029, de 26 de setembro 
de 2024, ás necessidades especificas do Município de Urucuia, assegurando 
que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e direcionada a 
demandas prioritárias da população. 
A dostinaç5o dos rocursosporna constru0o do gaipo do 
1201-112atenderá diretamente ao Conselho Comunitário dos Pequenos 
Agricultores doPogoAzul, fortalecendo a infraestrutura necessária para o 
desenvolvimento das atividades voltadas ao apoio e organização dos pequenos 
CD-7051 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais 
camaradeurucuia@yahoo.com.br / camara@urucuia.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Urucuia 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 73.936.338/0001-23 
Além disso, esta emenda está em plena consonância com o disposto noart. 
166, §§ 9° e 11 da Constituição Federal, regulamentados pela Emenda 
Constitucional n° 126/2022 e noart. 176-A da Lei Orgânica do Município de 
Urucuia, os quais garantem a obrigatoriedade do atendimento ás emendas 
impositivas, conferindo transparência e efetividade à aplicação dos recursos 
públicos. 
Dessa forma, entende-se que a aprovação da presente 
emenda não apenas aperfeiçoará o texto legal em exame, mas também 
promoverá melhorias concretas nas condições de vida da população rural, 
reforçando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento sustentável e 
socialmente justo. 
Vereador Edvaldo Rosa Lisboa 
CD-7051 Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais 
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eimaim ali . • Gialem se 
DATA GAS REI466.48 
APROVADO - TURNO ÚNICO 
128 A FAVOR 7)0' CONTRA 
00 
i BSTEJs1ÇÃO 
DATA: / 
I
OBJETO 
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO 15X8 (120M2) 
TIPO DE OBRA DO EMPREENDIMENTO 
Construção de Pragas Urbanas, Rodovias, Ferrovias e recapeamento e pavimentação de vias urbanas 
DESONERAÇÃO 
Sim 
Conforme legislação tributária municipal, definir estimativa de percentual da base de cálculo para o ISS: 100,00% 
Sobre a base de cálculo, definir a respectiva aliguota do ISS (entre 2% e 5%): 5,00% 
Itens Siglas % 
Adotado Situação Intervalo de admissibilidade 
1° Quartil Médio 3
0 Quartil 
Administração Central AC 3,00% - 3,80% 4,01% 4,67% 
Seguro e Garantia SG 0,34% - 0,32% 0,40% 0,74% 
Risco R 0,55% - 0,50% 0,56% 0,97% 
Despesas Financeiras DF 1,02% - 1,02% 1,11% 1,21% 
Lucro L 4,27% - 6,64% 7,30% 8,69% 
Tributos (impostos COFINS 3%, e PIS 0,65%) CP 3,65% - 3,65% 3,65% 3,65% 
Tributos (ISS, variável de acordo com o município) ISS 5,00% - 0,00% 2,50% 5,00% 
Tributos (Contribuição Previdenciaria - 0% ou 4,5%, 
conforme Lei 12.844/2013 - Desoneração) CPRB 4,50% OK 0,00% 4,50% 4,50% 
BDI SEM desoneração BDI PAD 19,79% OK 19,60% 20,97% 24,23% 
BDI COM desoneração BDI DES 26,00% OK 
Os valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula: 
BDI.DES = (14-AC S+ R + G)*(1+ DF)*(1+L) 
 -1 
(1-CP-ISS-CRPB) 
Declaro para os devidos fins que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo para Construção de Pragas 
Urbanas, Rodovias, Ferrovias e recapeamento e pavimentação de vias urbanas, é de 100%, com a respectiva aliquota de 5%. 
Observações: 
URUCUIA - MG URUCUIA-MG; 28 DE NOVEMBRO DE 2024. 
LUCAS LISBOA DE Assinado de forma digital por LUCAS 
LISBOA DE ANDRADE:12888722674 
ANDRADE:12888722674 Dados: 2024.11.28 15:36:38 -0300' 
Responsável Técnico 
Nome: LUCAS LISBOA DE ANDRADE 
Titulo: ENGENHEIRO CIVIL 
CREA: CREA: 31.285/D-DF 
Responsável Tomador 
Nome: COMUNIDADE POÇO AZUL 
21.763.320/0001-73 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA - MG 
ORÇAMENTO DISCRIMINATIVO 
CONSELHO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO POÇO AZUL (COORDENADAS 45°47'31 -16°0055) 
DATA REFERENCIA: 
NOVEMBRO/2024 EMPREENDIMENTO: EXECUÇÃO DE UM GALPÃO 15x8m (120m') COMUNIDADE POÇO AZUL, URUCUIA-MG. 
MUNICÍPIO: URUCUIA- MG BD[(1+AC+S+R+G)X(1+DF)X(1+L)/(1-T)]-1 
Composição do BDI, intervalos admissíveis e 
Fórmula de calculo nos termos do Acordo 
2622/2013 do TCU 
BD PROPOSTO 
COM ENCARGOS 
SOCIAIS 
DESONERADOS 
26,00% 
REGIME DE EXECUÇÃO DE OBRAS: Empreitada Global (Licitação) VALOR ANALISADO EM R$ 68.643,88 
ITEM 
Ref.: MAN 
- 11/2024 SETOP 
11/2024 
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UNID. QUANT. 
PREÇO 
UNITÁRIO 
S/BDI (R$) 
PREÇO 
UNITÁRIO 
C/BDI (R$) 
PREÇO TOTAL 
(R$) 
01 SERVIÇOS PRELIMINARES 
01.01 E0-16660 
FORNECIMENTO E coLoC4cÃo DE PLACA DE OBRA EM CHAPA 
GALVANIZADA #26, ESP. 0,45 MM, PLOTADA COM ADESIVO 
VINILICO, AFIXADA COM REBITES 4,8X40 MM, EM ESTRUTURA 
METÁLICA DE METALON 20X20 MM, ESP. 1,25 MM, INCLUSIVE 
SUPORTE EM EUCALIPTO AUTOCLAVADO PINTADO COM TINTA 
PVA DUAS (2IDEMAOS 
mu 1,50 324,16 408,44 612,66 
Sub-Total 612,66 
02 REGULARIZA Ao E COMPACTAÇÃO DE SOLO 
0201 . ED 51122 - 
REGULARIZACAO E COMPACTACAO DE TERRENO MANUAL COM SOQUETE, EXCLUSIVE 
DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO, LIMPEZA/ROÇADA DO TERRENO m. 120,00 8,72 10,99 1.318,80 
Sub-Total 1.318,80 
03 ESTRUTURA 
03.01 ED-20573 
Fornecimento de estrutura metálica e engradamento metálico para telhado duas aguas, 
cobertura em telha de fibrocimento, exclusive telha, inclusive pilar metálico, fabricação, 
transporte, montagem, aplicação de fundo preparador anticorrosivo, uma (1) demão e 
pintura esmalte, duas (2) demãos 
m' 120,00 298,04 375,53 45.063,60 
03.02 E0-48424 COBERTURA EM TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA E = 6 MM m' 120,00 39,23 49,43 5.931,60 
03.02 ED-32124 
FORNECIMENTO DE CONCRETO ESTRUTURAL, USINADO BOMBEADO, COM 
FCK 30MPA, CONSUMO MINIMO DE CIMENTO DE 400KG/M3, INCLUSIVE 
LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. 
m' 1,40 723,64 911,79 1.276,51 
Sub-Total 52.271,71 
04 CONTRAPISO 
04.01 ED-50569 CONTRAPISO DESEMPENADO COM ARGAMASSA, TRAÇO 1:3 ( 
CIMENTO E AREIA), ESP. 50MM mu 130,00 58,98 74,31 9.660,30 
Sub-Total 9.660,30 
05 ILUMINAÇÃO 
05.01 101876 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM PVC, DE EMBUTIR, SEM 
BARRAMENTO, PARA 6 DISJUNTORES - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. UNID. 1,00 80,69 101,67 101,67 
05.02 101666 Refletor retangular fechado com lámpada vapor metálico de 400W / 220V, completo - 
fornecimento e instalação. 13Ç 6,00 416,18 524,39 3.146,34 
05.03 91930 Cabo de cobre flexfvel isolado, 2,5 mm', anti-chama 450/750 v, para circuitos terminais - 
fornecimento e instalação. 
m 100,00 3,79 4,78 478,00 
05.05 93008 Eletroduto dePVCrfqido roscável de 1 1/2pol., fornecimento e instalação. m 30,00 19,26 24,27 728,10 
05.07 39129 Abragadeiras aço galvanizado Tipo D de i" cornparafusos, fornecimento e instalação. pç 20,00 1,98 2,49 49,80 
05.11 101892 Disjuntor termomagnéticobipolar15A / 240 V de 5KA de capacidade de interrupgão 
simétrica, padrãoDIN - fornecimento e instalação. Pg 2,00 109,72 138,25 276,50 
Sub-Total 4.780,41 
TOTAL GERAL R$ 68.643,88 
URUCUIA-MG: 28 DE NOVEMBRO DE 2024. 
LUCAS LISBOA DE ANDRADE:12888722674 Assinado de forma por LUCAS I ISBOA DE ANDRADE 12118872167. 
Dodos. 2024.11.28 1536D6.03DCE 
LUCAS LISBOA DE ANDRADE 
ENGENHEIRO CIVIL 
CREA: 31.285/0-OF 
CONSELHO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO POGOAZUL 
21.763.320/0001-73 
MEMÓRIA DE CALCULO 
I' r....*rwmcni 1 E. r I IJINALIVIN 
CONSELHO COMUNITOS PEQUENOS AGRICULTORES DO POÇO AZUL 
META: 
EXECUÇÃO DE UM GALPÃO 15w8m (1201,1') COMUNIDADE POÇO AZUL URUCUIA410. VALOR R6 68.643,88 
COORDENADAS GEOGRAFICAS: DATA REFERENCIA NOVENBRO/2024 
45.4711 -161)055 Ref, SINAPI .11/2024 SETOP 11/2024 
I SERVIÇOS PREUIAINARES 
01.01 ED-16660 
FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PLACA DE OBRA EM CHAPA 
GALVANIZADA 026. ESP. 645 MM, PLOTADA COM ADESIVO 
VINILICO, AFIXADA COM REBITES 48040 MM. EU ESTRUTURA 
ME TAUCA DE METALON 20)(20 MM. ESP. 1,25 MM. INCLUSIVE 
SUPORTE EM EUCALIPTO AUTOCLAVADO PINTADO COM TINTA 
PVA DUAS 121 DEMAOS 
m. 1,50 1.00 1,60 
2 REGULARIZACAO E cOMPAcTAÇAo DE SOLO 
02.01 ED-51122 REGULARIZAÇÃO E COMPACTACAO DE TERRENO MANUAL COM SOOUETE. EXCLUSIVE 
DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO. LIMPEZArROÇADA DO TERRENO P 1600 SOO 80,00 
3 ESTRUTURA 
03.01 E0-20573 Fornecimento demouton] malicea coved/meet° metalto para telimbcluesAguas. cobertura Mn telha de 
fibrocimento,mashielate. inclusive pilarmidis°, faMicacilo, transpose, monumenteplicaes, do fundo Protelada 10.00 8,00 
I - I 60,00 
03.02 ED-48424 COBERTURA EM TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA E a IS Me4 in. 
10,00 COO 1.00 COBERTURA COM A INCLINAÇÃO 8460 
711,80 
10,00 1,50 EMPENA DAS DUAS LARERALS 15,00 
03.02 E0-32124 FORNECIMENTO DE CONCRETO ESTRUTURAL, USINADO BOMBEADO, COM FCK 30AAPA, CONSUMO 
MINIMO DE CIMENTO 00 40000003, INCLUSWE LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. M. 085 
, 
0,32 0.45 I I 
600 1,08 
4 CONTRAPISO 
04.01 
CONTRAPISO DESEMPENADO COM ARGAMASSA, TRAÇO 1:31 
ED.50581' mi 10,00 8,00 60,00 CIMENTO E AREIA), ESP. 50MM 
5 ILUMINAÇÃO 
05.01 101876 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA EM PVC, DE EMBUTIR, SEM BARRAMENTO, PARA 0 
DISJUNTORES-FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. URIS, 1,00 1,00 
05.02 101666 Reactor rectangular fechedocan Sursecle vapor 0151000 0. 4001N I220V, 50630460 - timee86,85, 4 4,386Xlit Pt 6,00 260 12,00 
05.03 91930 Cebo d. cobraMartel 60600, 2,5mere, anti-alarm 450/7506pan circuitstennhele - fornecImento a Inetelebio. in 150.00 2,00 300,00 
0565 93008 661100010 4. PVCrfaido natintai de 1 1/206., fornecimento a Instelank. rn 500 2,00 10.00 
05.07 39129 MireceSeiree mo aeiventado Tto D 6, 1. cam parefusoe, foinenimento e instalmao. pc 52.00 280 104.00 
05.11 101892 Diajuntor tannomegutio, bipolar15A / 240 V 0. SOA da eapeudacie no intenuimilo atindate, p50,00aoDIN - 
fornecimento o inelalecit. Pb 3.00 3,00 
UBRO DE 2024. 
LUCAS LISBOA DE AN0000E12888722674 
LUCAS LISBOA DE ANDRADE 
ENGENHEIRO CIVIL 
CREA: 31.2850-DF 
CONSELHO COUUNITARIO DOS PEQUEMOS AGRICULTORES 00 POCO AZUL 
21.703.320E1001.73 
PAO. 1 
EMPREENDIMENTO: 
ExEcupÃo DE UM GALPÃO 105x8m (120m2) 
LOCAL: URUCUIA/MG COMUNUIDADEPOGOAZUL 
#REF! 
DATA REFERENCIA: NOVEMBRO/2024 
PRAZO: 120 Dias 
ITEM SERVIÇOS 
CRONOGRAMA FISICO E FINANCEIRO 
VALOR 1° NES 
EXECUÇÃO (A) VALOR (R$) 
2° MES 
EXECUÇÃO (%o) VALOR (R$) 
01 SERVIÇOS PRELIMINARES R$ 612,66 100,00% R$ 612,66 
02 REGULARZAÇA0 E COMPACTAÇA0 DE SOLO R$ 1.318,80 100.00% R$ 1.318,80 
03 ESTRUTURA R$ 52.271,71 50,00% R$ 26.135,85 50,00% 26.135.85 
04 CONTRAPISO R$ 9.660,30 50,00% R$ 4.830,15 50,00% 4.830 15 
05 ILUMINAÇÃO R$ 4.780,41 25,00% R$ 1.195,10 75,00% 3.585,31 
VALOR TOTAL 68.643,88 
VALOR MENSAL 49,67% 
49,67% 
34.092,57 
34.092,57 
50,33% 
100,00% 
34 551 31 
68.643,88 VALOR ACUMULADO 
111211CUIA-MG: 28 DE NOVEMBRO DE 2024. 
LUCAS LISBOA DE ANDRADE:12888722674 Azruid
.:,
oLle
4
lo
,
r
2
rria
a 
r
o
r..VS LISBOA DE ANDRADE 12888722BM 
Resposavel técnico: Lucas Lisboa de Andrade 
Engenheiro Civil 
Crea: 31.235/13-DE 
CONSELHO COMUNITARIO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO POÇO AZUL 
21.763.320/0001-73 
01/01 
DE SENHISTA: PRANCHA: 
Ruan Luiz 
DATA: 
Novembro/2024 
s 
- 
...01,01 
Corte 1 
1:50 
RT. LUCAS LISBOA DE ANDRADE12568722674 =,:..,7•••••••••••.•••••••••••••• 
Lucas Lisboa de Andrade -31285/D-DF 
PROPRIETARIO. 
CONSELHO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO POGOAZUL O CNPJ 21.763.320/0001-73 
Norte 
1: 50 
O
Oeste 
1 : 50 
Leste 
1 : 50 
66ÁFQ•ICACOES 
4101.110 411••••••••••• 
8 
TAM. • Teen.affeniede 
ESPECIFICAÇÕES 
\--/ 1 : 100 
3D 
II _ I 17_11 iT.M.TITn1-±ITInlinT . -TiTgTI -ii- V-AT -V.- 1III !Min In lEI I n I 
Corte 2 
1 : 50 
11E1- 
11 
crow 
003 
Sul 
1:50 
(;- Cobertura .
: ioo 
LUCAS ANDRADE 
ENSISINNARIA Z PRO ,,,,, 
PROJETO ARQUITETÔNICO 
Propiela ha CONSELHO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO POÇO AZUL 
CsIxio Edificação Comercial 
Endei0ç0: CONSELHO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO POÇO AZUL 
Urucuia/MG 
AREAS: 
TÉRREO 120,00 m. 
TOTAL : 120,00 m. 
CONTEUDO: 
Planta baixa, Cones, Fachadas, cobertura e 3D 
4